[gial] DUVIDA

Jadson SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Quarta Fevereiro 20 15:45:24 BRT 2013


Parabéns Rodrigo e, meus sinceros cumprimentos ao colega "gialeiro"
Luiz Fernando pela magnifica e didática explicação
técnico-jurico-legislativa. Sem sombra de dúvidas, não há o que
retocar. Parabéns.
Asevedo, prepare a PELOM, faça-a tramitar e, uma vez aprovada, dentro
da norma aqui tão habilmente transcrita pelo colega Luiz Fernando,
pode providenciar a promulgação da ELOM sem receios
juridico-legislativos.
Tenham todos os colegas "gialeiros" um profícuo ano legislativo.

Um forte abraço.

Jadson Alves
Assessor Técnico-Legislato
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

Em 20/02/13, luis fernando pires machado<lfernan.machado em gmail.com> escreveu:
> Asevedo, bom dia!
> Levando em consideração o princípio da simetria, cujo mandamento
> constitucional encontra-se esculpido no art. 29 (CF/88):
> "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o
> interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da
> Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos
> nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes
> preceitos: (...)
> Com isso, percebemos que o princípio da simetria constitucional com a LOM
> deve ser respeitado, o que justificaria, de per si, a adoção de PROPOSTA DE
> EMENDA À LEI ORGÂNICA, com fulcro no art. 60, da CF, que faz menção à
> PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: " A Constituição poderá ser emendada
> mediante PROPOSTA: (...)
> Logo, o termo PROJETO mostra-se incompatível com o princípio constitucional
> que rege o processo legislativo,
> À vista da consideração dos amigos Gialeiros, meu abraço, Luís Fernando
>
> Em 20 de fevereiro de 2013 11:16, Rodrigo Vieira
> <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>
>> Proposta de Emenda à LO
>>
>> ------------------------------
>> Date: Wed, 20 Feb 2013 11:15:21 -0300
>> From: asevedojro em bol.com.br
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: [gial] DUVIDA
>>
>>
>>
>>  Companheiros, qual o termo + adequado:
>>
>> - Proposta de Emenda à LO,
>> - Projeto de Emenda à LO ou
>> EMENDA à LO
>>
>> ASEVEDO
>> CM BARRA DO CORDA
>>
>>
>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>> participa��o:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar
>> o hist�rico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>> excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
>
> --
> Luis Fernando P Machado
> Brasilia-DF
> Celular: (61) 9277-9920
>



Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL