[gial] Prestaçao de contas

Rodrigo V Pinto rodrigoavare em hotmail.com
Sexta Dezembro 13 22:50:19 BRST 2013


Imagina Regina, estamos todos aqui para se ajudar.
Grande abraço..

Enviado via iPhone

> Em 13/12/2013, às 22:01, "regina laura" <reginaparaty_laura em hotmail.com> escreveu:
> 
> Boa noite... Rodrigo...
> 
> Muito obrigada pelo esclarecimento... 
> 
> Tudo de bom
> 
> Abraços
> 
> Regina Laura
> 
> From: rodrigoavare em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 12 Dec 2013 21:54:01 -0200
> Subject: Re: [gial] Prestaçao de contas
> 
> Somente para complementar, conforme disse nosso amigo José Ricardo. Tendo sido rejeitada a resolução, o parecer emitido pelo TCE é que irá prevalecer.
> No entanto, não há necessidade, e creio que seja até impróprio, fazer nova resolução somente para dizer que fica mantido o parecer do TCE, pois essa é a consequência lógica da rejeição da resolução que propôs a alteração do parecer.
> Abs.
> 
> From: rodrigoavare em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 12 Dec 2013 21:48:30 -0200
> Subject: Re: [gial] Prestaçao de contas
> 
> Regina, na verdade o quórum de 2/3 é necessário para aprovação do projeto, portanto no caso de sua Câmara o Projeto de Resolução foi na verdade REJEITADO e não aprovado.
> Você está equivocada ao dizer que o projeto foi aprovado (por ter obtido voto da maioria), posto que para aprovação seria necessário 2/3.
> Assim, o próximo passo é arquivar o projeto de resolução.
> Outra coisa, Resolução em hipótese alguma vai para sanção ou veto do prefeito. a Resolução é ato normativo exclusivo do Poder Legislativo (não confunda resolução com lei).
> Grande Abraço,
> 
> e Feliz Natal para você também.
> 
> Grande Abraço.
> 
> Rodrigo
> From: reginaparaty_laura em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 12 Dec 2013 21:00:38 +0000
> Subject: Re: [gial] Prestaçao de contas
> 
> 
> 
> Colegas do Gial....
> 
> Feliz Natal a todos... cheio de paz ...amor... esperança... saude.... em todos os dias...
> 
> Aqui na Câmara de Paraty.... foi votao o Projeto de Resolução sobre a prestação de contas da administração do município do exercicio 2012.... segundo nosso regimento... para aprovação do projeto (que foi contrario ao parecer do TCE) era preciso 6 votos (2/3 dos Vereadores ...aqui sao 9 Vereadores no total).... o projeto so conseguiu 5 votos... portanto prevaleceu o parecer do TCE..
> 
> minha duvida....
> 
> O projeto de resolução foi aprovado.... mas nao atingiu o quorum para que fosse rejeitada as contas.... 
> 
> - o projeto nao será promulgado em Resolução??? 
> faço esta pergunta porque se for promulgado ...a Resolução será como está no projeto... e nele está que as contas sao reprovadas.... qual o próximo passo a seguir??? 
> 
> - projeto de lei quando reprovado nao é sancionado... nao se torna lei.... e no caso mencionado acima???
> 
> fico no aguardo
> 
> Abraços a todos
> 
> Regina Laura
> 
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