[gial] Prestaçao de contas

[regina laura]

Boa tarde Rodrigo...

 

 

Obrigada pela ajuda... realmente tens razao... e me esclareceu muito...

 

O fato de ter mencionado projeto de lei vai para a sanção ...foi para exemplo... no caso do Prefeito... ele saniona....

Já na camara o Presidente promulga,... pode deixar que eu nao confundo.... 

 

Obrigada

 

Regina Laura
 



From: rodrigoavare em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 12 Dec 2013 21:48:30 -0200
Subject: Re: [gial] Prestaçao de contas




Regina, na verdade o quórum de 2/3 é necessário para aprovação do projeto, portanto no caso de sua Câmara o Projeto de Resolução foi na verdade REJEITADO e não aprovado.
Você está equivocada ao dizer que o projeto foi aprovado (por ter obtido voto da maioria), posto que para aprovação seria necessário 2/3. 
Assim, o próximo passo é arquivar o projeto de resolução.
Outra coisa, Resolução em hipótese alguma vai para sanção ou veto do prefeito. a Resolução é ato normativo exclusivo do Poder Legislativo (não confunda resolução com lei).
Grande Abraço,


e Feliz Natal para você também.


Grande Abraço.


Rodrigo




From: reginaparaty_laura em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 12 Dec 2013 21:00:38 +0000
Subject: Re: [gial] Prestaçao de contas







Colegas do Gial....

Feliz Natal a todos... cheio de paz ...amor... esperança... saude.... em todos os dias...

Aqui na Câmara de Paraty.... foi votao o Projeto de Resolução sobre a prestação de contas da administração do município do exercicio 2012.... segundo nosso regimento... para aprovação do projeto (que foi contrario ao parecer do TCE) era preciso 6 votos (2/3 dos Vereadores ...aqui sao 9 Vereadores no total).... o projeto so conseguiu 5 votos... portanto prevaleceu o parecer do TCE..

minha duvida....

O projeto de resolução foi aprovado.... mas nao atingiu o quorum para que fosse rejeitada as contas.... 

- o projeto nao será promulgado em Resolução??? 
faço esta pergunta porque se for promulgado ...a Resolução será como está no projeto... e nele está que as contas sao reprovadas.... qual o próximo passo a seguir??? 

- projeto de lei quando reprovado nao é sancionado... nao se torna lei.... e no caso mencionado acima???

fico no aguardo

Abraços a todos

Regina Laura

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