[gial] Prestaçao de contas

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Sexta Dezembro 13 10:11:07 BRST 2013


O colega Paulo Sérgio está correto. A Resolução é ato para assuntos internos da Casa. Já o Decreto Legislativo tem função interna e externa.  

From: rodrigoavare em hotmail.com
Date: Fri, 13 Dec 2013 00:11:20 -0200
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Prestaçao de contas

Perfeito Paulo.. O projeto realmente deve ser de Decreto Legislativo...

Enviado via iPhone
Em 13/12/2013, às 00:05, "Paulo Sergio Cordeiro" <paulo em cmsalmourao.sp.gov.br> escreveu:


  
    
  
  
    Olá,

      No caso o Projeto só pode ser considerado aprovado se conseguir o
      quórum mínimo necessário para derrubar o parecer do TCE, ou seja,
      2/3 dos Vereadores. Se conseguiu 5 votos, então o projeto de
      resolução foi rejeitado e não aprovado.

      No meu ponto de vista deveria ser utilizado o Projeto de Decreto
      Legislativo e não o Projeto de Resolução, uma vez que Resolução é
      para assuntos internos e o Decreto Legislativo trata também de
      assuntos com maior abrangência.

      Espero ter ajudado.

      

      Paulo Sérgio

      CM Salmourão - SP

      

      Em 12-12-2013 19:00, regina laura escreveu:

    
    
      
      

        

        Colegas do Gial....

          

          Feliz Natal a todos... cheio de paz ...amor... esperança...
          saude.... em todos os dias...

          

          Aqui na Câmara de Paraty.... foi votao o Projeto de Resolução
          sobre a prestação de contas da administração do município do
          exercicio 2012.... segundo nosso regimento... para aprovação
          do projeto (que foi contrario ao parecer do TCE) era preciso 6
          votos (2/3 dos Vereadores ...aqui sao 9 Vereadores no
          total).... o projeto so conseguiu 5 votos... portanto
          prevaleceu o parecer do TCE..

          

          minha duvida....

          

          O projeto de resolução foi aprovado.... mas nao atingiu o
          quorum para que fosse rejeitada as contas.... 

          

          - o projeto nao será promulgado em Resolução??? 

          faço esta pergunta porque se for promulgado ...a Resolução
          será como está no projeto... e nele está que as contas sao
          reprovadas.... qual o próximo passo a seguir??? 

          

          - projeto de lei quando reprovado nao é sancionado... nao se
          torna lei.... e no caso mencionado acima???

          

          fico no aguardo

          

          Abraços a todos

          

          Regina Laura

        
      
      

      
      

    
    

  

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