[gial] LEI

[Nilo da Gama Lobo]

Caro Asevedo,

Segue o código de posturas no nosso município. Dá uma olhada nos arts. 26 e
164. Talvez te sirva.

http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/431_texto_integral.zip

Abraço.

Nilo Lobo
C. M. Novo Hamburgo

Em Thu, 12 Dec 2013 11:42:40 -0200
asevedojro <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> Companheiros do Gial Bom Dia!
>  
> Pesquisei no Codigo de Postura de meu município e não encontrei algo sobre
> calçamento de calçamento (passeio).
> Caso alhum companheiro tenha em seu municipio, favor disponibilizar, ficarei
> muito agradecido.
>  
>        FELIZ NATAL
>  
> ASEVEDO
> CM BARRA DO CORDA/MA
>