[gial] Comissão de Licitação

Cecilia Bortoli ceciliabortoli em brturbo.com.br
Quinta Dezembro 5 15:22:58 BRST 2013


Rodrigo, vamos fazer uma tomada de preços.

Cecília


Em 5 de dezembro de 2013 14:41, Rodrigo V Pinto
<rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:

> Cecília, antes de responder a pergunta, gostaria de saber qual a
> modalidade de licitação que será feita? Convite?
> Adianto que ser for na modalidade convite, excepcionalmente a Lei 8666/93
> em seu art. 51, § 1º, permite que a comissão seja substituída por um
> servidor formalmente designado, quando as unidades administrativas tiverem
> pouco pessoal, como é o seu caso.
> Abs.
>
> ------------------------------
> Date: Thu, 5 Dec 2013 11:33:50 -0200
> From: ceciliabortoli em brturbo.com.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Comissão de Licitação
>
> Prezados colegas,
> Encontro-me numa situação conflitante e gostaria da opinião e auxilio de
> todos.
>
> A Câmara Municipal de Tupãssi possui apenas 4 servidores concursados,
> sendo 01 contador, 01 assessor legislativo, 01 advogada e
> 01 auxiliar de serviços gerais.
> Também contamos com 1 servidor comissionado no cargo de procurador
> jurídico.
> Ou seja, possuímos 4 servidores efetivos e 1 comissionado.
>
> A atual comissão de licitação é composta pelo assessor legislativo
> (presidente), pelo contador (secretário) e por um vereador que
> ocupa o cargo de membro.
> Precisamos renovar a comissão de licitação e devido ao baixo numero de
> servidores estamos com dificuldades.
>
> A Lei 8666/93 não permite a recondução da totalidade de seus membros.
>
> Precisamos fazer uma licitaçao para aaquisição de mobilia no inicio de
> 2014.
>
> Sabemos que há um bom número de Câmaras Municipais de pequenos municípios
> como o meu, que não possuem  funcionários em quantidade suficiente para
> compor uma comissão. Da mesma forma, tais  Câmaras realizam muito poucas
> licitações, em razão da menor necessidade de compras/serviços.
>
> O Tribunal de Contas não vislumbra óbices, por exemplo, para que a
> licitação da Câmara seja processada pela Comissão da Prefeitura, desde
> que todo o procedimento esteja vinculado à Câmara Municipal: numeração e
> autuação, dotação orçamentária, análise jurídica, autorização e homologação
> pelo Presidente etc. Porém a Comissão de Licitação da Prefeitura já nos
> demonstrou não querer se responsabilizar pela licitação da Câmara!
>
> Como isso funciona na Câmara de vocês? Há Câmaras com este mesmo problema?
> Como vocês tem feito?
>
> Cecília
>
> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
> excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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