[gial] Comissão de Licitação

Rodrigo V Pinto rodrigoavare em hotmail.com
Quinta Dezembro 5 14:41:45 BRST 2013


Cecília, antes de responder a pergunta, gostaria de saber qual a modalidade de licitação que será feita? Convite?Adianto que ser for na modalidade convite, excepcionalmente a Lei 8666/93 em seu art. 51, § 1º, permite que a comissão seja substituída por um servidor formalmente designado, quando as unidades administrativas tiverem pouco pessoal, como é o seu caso.Abs.

Date: Thu, 5 Dec 2013 11:33:50 -0200
From: ceciliabortoli em brturbo.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Comissão de Licitação

Prezados colegas,Encontro-me numa situação conflitante e gostaria da opinião e auxilio de todos.

A Câmara
Municipal de Tupãssi possui apenas 4 servidores concursados, sendo 01 contador,
01 assessor legislativo, 01 advogada e 

01 auxiliar de serviços gerais.

Também contamos com 1 servidor comissionado no cargo de procurador jurídico.

Ou seja, possuímos 4 servidores efetivos e 1 comissionado.



A atual comissão de licitação é composta pelo assessor legislativo
(presidente), pelo contador (secretário) e por um vereador que 

ocupa o cargo de membro.

Precisamos renovar a comissão de licitação e devido ao baixo numero de
servidores estamos com dificuldades.



A Lei 8666/93 não permite a recondução da totalidade de seus membros.Precisamos fazer uma licitaçao para aaquisição de mobilia no inicio de 2014.
Sabemos que há um bom número de Câmaras Municipais de pequenos municípios como o meu, que não possuem  funcionários em quantidade suficiente para compor uma comissão.
Da mesma forma, tais  
Câmaras realizam muito poucas licitações, em razão da menor necessidade de
compras/serviços.



O Tribunal de Contas não vislumbra óbices, por exemplo, para que a
licitação da Câmara seja 
processada pela Comissão da Prefeitura, desde que todo o
procedimento esteja vinculado à Câmara Municipal: numeração e autuação, dotação
orçamentária, análise 
jurídica, autorização e homologação pelo Presidente etc. Porém a Comissão de Licitação da Prefeitura já nos demonstrou não querer se responsabilizar pela licitação da Câmara! 
Como isso funciona na Câmara de vocês? Há Câmaras com este mesmo problema? Como vocês tem feito?
Cecília




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