[gial] Cooperativa Agrícola

Quinta Dezembro 5 08:17:00 BRST 2013

Faço minhas as palavras do Wilson,
As cooperativas prestam serviço aos seus cooperativados e não à coletividade. Evidentemente, que em pequenos municípios de economia agrícola, a importância econômica de uma cooperativa é relevante. Mas não se há de confundir com utilidade pública, que é outra coisa.

Abraço

José Ricardo

From: wilsonfortunato em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 5 Dec 2013 08:03:28 -0200
Subject: Re: [gial] Cooperativa Agrícola

Bom dia!

No meu modo de pensar, as Cooperativas não devem ser reconhecidas como 
sendo de utilidade pública, uma vez que, de acordo com o Ministério 
da Justiça, “O título de 
Utilidade Pública Federal (UPF) é o reconhecimento da União aos relevantes 
serviços prestados pelas associações e fundações constituídas 
no País, que servem desinteressadamente à 
sociedade” (grifos meu). É concedido às “entidades sem ﬁns lucrativos (associações 
e fundações)”.

Cooperativa não é uma associação e, muito menos uma atividade sem fins 
lucrativos. Muito pelo contrário. De acordo com o Sebrae 
“A sua finalidade é colocar os produtos e serviços de seus cooperados no 
mercado em condições mais vantajosas do que eles teriam isoladamente. Desse 
modo, a cooperativa pode ser entendida como uma “empresa” que 
presta serviços aos seus cooperados” (grifo meu).
Prova disto é que, uma Cooperativa sempre possui uma diretoria atuante, na 
grande maioria das vezes, há até remuneração (salário) para os membros das 
Cooperativas, fato que já impede de conceder o título de Utilidade Pública para 
uma Cooperativa.

Na prática, uma Cooperativa visa simplesmente aumentar o lucro dos seus 
cooperados pela “união de suas forças”, dando uma vantagem competitiva no 
mercado às estes, o que não seria possível se estivessem sozinhos.

Agora, como citado o exemplo anteriormente, podemos ter casos em de 
reconhecimento de Cooperativas como sendo de Utilidade Pública. Mas neste caso, 
as cooperativas estão (na prática) agindo como forma de dar uma condição de vida 
melhor para seus cooperados. É o caso de Cooperativas de Agricultura 
Familiar.
A Cooperativa proporciona um ganho (lucro) maior para seus cooperados e, 
este ganho proporciona muito mais um resultado social (melhoria de vida) do que 
econômico.
Agora, para tanto, deve estar atendo ao fato da cooperativa não remunerar 
seus diretores e nem mesmo distribuir lucros e/u sobras aos seus cooperados, 
conforme esclarece o Ministério 
da Justiça.

Desejo-lhe um 
ótimo dia e,

Que este ano de 2013 seja repleto de muita Alegria, Paz e 
Realizações (Pessoais e Profissionais)!

Adm. Wilson Fernando de 
Almeida Fortunato
Administração de Empresas - CRA/MG 29.498
Técnico em 
Contabilidade - CRC/MG 093.052/O-4
Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, 
Bairro J.K.
Caixa Postal nº 09
Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000
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Dúvidas 
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etc???
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From: Câmara Atividade Legislativa 

Sent: Wednesday, December 04, 2013 11:53 PM
To: Grupo Interlegis de Assessoria 
Legislativa 
Subject: Re: [gial] Cooperativa Agrícola

Caro Americano,

Acredito que sim.Tomando como referência nossa 
Casa acabou de conceder Utilidade Pública ao Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais.

Por analogia a Cooperativa é passiva de mesmo 
entendimento.Contudo é preciso observar se existe lei que trate do assunto.Via 
de regra são esses os critérios adotados:

Apresenta os seguintes 
documentos:         

.                                                       

I - cópias do estatuto da entidade;
II - ata de fundação;
III - ata de eleição da diretoria em exercício de mandato;
IV - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
V - prova, em disposição estatutária, de que os diretores da entidade 
não recebem qualquer tipo de remuneração da entidade;
VI – a prova, em disposição estatutária, que em caso de dissolução da 
entidade, os remanescentes serão destinados a entidades de mesmo formato 
jurídico, vedada à distribuição entre os associados. 

Att,

Weliton Marques

Em 4 de dezembro de 2013 18:33, Filipe Augusto <filipeaugusto7 em gmail.com> escreveu:

  Caro colega, acredito que sim. Pelo menos há precedentes como 
  esse:

http://www.jornaldiariodonorte.com.br/detalhes-impresso.php?tipo=975&cod=9518

Filipe 
  Augusto Gonçalves Ramos
Banco de Brasília S/A
(61) 
  3329-5521

  2013/12/4 Americano <americanojle em yahoo.com.br>

    Caros Colegas, bom dia
    Uma cooperativa agricola pode receber um titulo de utilidade 
    pública?
    Ficaria muito grato se alguém pudesse me ajudar com essa 
    informação.
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  G.R.

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