[gial] Participação Popular

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Terça Dezembro 3 12:48:49 BRST 2013


Agradeço a todos os colegas que narraram de suas experiências. Sempre muito proveitoso!

Obrigado,

José Ricardo

Date: Tue, 3 Dec 2013 11:25:45 -0200
From: calhau em almg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Participação Popular




  
  


Nobre colega:



A Assembleia de Minas dispõe de vários instrumentos de participação
popular e os utiliza corriqueiramente. Para começar, existe a Comissão
de Participação Popular, que é uma comissão permanente criada
para receber sugestões de projetos de lei por parte das entidades
representativas da sociedade. Há também os Seminários Legislativos,
que, normalmente, debatem assuntos relevantes para o Estado e a
Sociedade, além de discutir projetos importantes em tramitação na Casa.
Há, ainda, as audiências públicas realizadas pelas comissões
permanentes, as quais propiciam mais interação entre o Legislativo e os
cidadãos. A Assembleia também realiza Ciclos de Debates ou Ciclos
de Estudos sobre determinadas matérias de considerável repercussão
social. Além disso, a ALMG já realizou um Congresso Internacional
de Legística, com a finalidade de debater a qualidade das leis, e
um Fórum Técnico sobre Consolidação e Sistematização das Leis. 

Ademais, a Assembleia de Minas dispõe da Escola do Legislativo,
que participa da elaboração de vários projetos e programas de suma
importância para a cidadania e a profissionalização dos servidores, 
tais como "Educação para a Cidadania", "Parlamento Jovem",
"Cidadania na Escola", "ConexãoAssembleia", "Pensando
em Minas", "Programa de Atualização em Poder Legislativo e
Administração Pública",  "Encontros com a Politica", "Especialização
em Poder Legislativo e Políticas Públicas". Além da atuação na
formação profissional dos servidores da Casa, a Escola do Legislativo
tem-se revelado um importante instrumento de interação entre o
Legislativo mineiro e a sociedade civil.

Finalmente, a Assembleia de Minas disponibiliza, em seu site
(www.almg.gov.br) um link que proporciona a qualquer pessoa encaminhar
sugestão de projeto de lei à Assembleia Legislativa. 

É o que tenho a informar. 

Cordialmente,



Antônio Calhau

Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo 



José Ricardo da Silveira Chagas escreveu:

  
  Pensando democraticamente, quais mecanismos de
participação popular nas decisões do Poder Legislativo que a sua câmara
municipal prevê ou exercita?

Este é um trabalho acadêmico que pretendo realizar, qq ajuda será
sempre bem vinda.

  

Atenciosamente,

  

José Ricardo

Consultor Jurídico da CM de São Gabriel/RS

  




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