[gial] Participação Popular

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Terça Dezembro 3 11:25:45 BRST 2013


Nobre colega:

A Assembleia de Minas dispõe de vários instrumentos de participação 
popular e os utiliza corriqueiramente. Para começar, existe a Comissão 
de *Participação Popular*, que é uma comissão permanente criada para 
receber sugestões de projetos de lei por parte das entidades 
representativas da sociedade. Há também os *Seminários Legislativos*, 
que, normalmente, debatem assuntos relevantes para o Estado e a 
Sociedade, além de discutir projetos importantes em tramitação na Casa. 
Há, ainda, as *audiências públicas *realizadas pelas comissões 
permanentes, as quais propiciam mais interação entre o Legislativo e os 
cidadãos. A Assembleia também realiza *Ciclos de Debates ou Ciclos de 
Estudos *sobre determinadas matérias de considerável repercussão social. 
Além disso, a ALMG já realizou um *Congresso Internacional de 
Legística*, com a finalidade de debater a qualidade das leis, e um 
*Fórum Técnico sobre Consolidação e Sistematização das Leis. *
Ademais, a Assembleia de Minas dispõe da *Escola do Legislativo*, que 
participa da elaboração de vários projetos e programas de suma 
importância para a cidadania e a profissionalização dos servidores,  
tais como "*Educação para a Cidadania*", "*Parlamento Jovem*", 
"*Cidadania na Escola*", "*Conexão**Assembleia*", "*Pensando em Minas*", 
"*Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração 
Pública*",  "*Encontros com a Politica*", "*Especialização em Poder 
Legislativo e Políticas Públicas*". Além da atuação na formação 
profissional dos servidores da Casa, a Escola do Legislativo tem-se 
revelado um importante instrumento de interação entre o Legislativo 
mineiro e a sociedade civil.
Finalmente, a Assembleia de Minas disponibiliza, em seu site 
(www.almg.gov.br) um link que proporciona a qualquer pessoa encaminhar 
sugestão de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
É o que tenho a informar.
Cordialmente,

Antônio Calhau
Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo

José Ricardo da Silveira Chagas escreveu:
> Pensando democraticamente, quais mecanismos de participação popular 
> nas decisões do Poder Legislativo que a sua câmara municipal prevê ou 
> exercita?
> Este é um trabalho acadêmico que pretendo realizar, qq ajuda será 
> sempre bem vinda.
>
> Atenciosamente,
>
> José Ricardo
> Consultor Jurídico da CM de São Gabriel/RS
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