[gial] Cargo em Comissão

Eleusa Maria Queiroz Santos eleusa em netsite.com.br
Quarta Agosto 21 18:49:24 BRT 2013


Paulo,

Aqui na Câmara de Carneirinho a nomeação e exoneração de comissionado é por
ato da mesa diretora, mas o melhor é Portaria mesmo e fazemos registro em
CTPS.

Eleusa


Em 21 de agosto de 2013 16:20, Aline Lillian
<aline.lillian em yahoo.com.br>escreveu:

> Prezado Paulo,
> Só para acrescentar, já que corroboro com a informação prestada pelo
> colaborador Antônio, em Lima Duarte/MG as nomeações são feitas através de
> Portaria, e, como o regime é estatutário não há anotação na CTPS.
> Att.
> Aline Lillian
>
>  ------------------------------
>  *De:* Lizandra de Souza <liza.legis em cmtb.pr.gov.br>
> *Para:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa <
> gial em listas.interlegis.gov.br>
> *Enviadas:* Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 13:23
> *Assunto:* Re: [gial] Cargo em Comissão
>
> Não há necessidade já que o regime é estatutário.
> Mas aqui tem alguns desses xaropes aí...
> Aí o que eu fazia? Escrevia lá na parte de  "observações" da Carteira de
> trabalho
> "Nomeado pela portaria .... para exercer o cargo ......  a partir de
> ......" e colocava meu carimbo, o carimbo da Câmara e assinava. E deixava
> um espaço em baixo para por a exoneração...
>
> Tipo, não serve pra nada, mas se a pessoa quer se sentir importante por
> constar ali
> e mostrar para os outros, não custa deixa-lá contente rsrsr
>
> Mas não serve para nada, qdo for aposentar o INSS(pq ele não pertence a um
> fundo) vai exigir as portarias e declarações e etc.. e essa observação na
> carteira não servirá pra nada.
>
> É a minha opinião.
>
> Abraço,
>
> Lizandra
>
> ------------------------------
> From: melitocmi em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Tue, 20 Aug 2013 22:46:15 +0300
> Subject: Re: [gial] Cargo em Comissão
>
> Colega Paulo
>
> Antonio Calhau resumiu a minha intervenção em relação ao assunto
> ventilado. Pontuo que aqui na Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia fazemos
> as nomeações e as exonerações através de Decreto Legislativo.
>
> Forte abraço
>
> Edson Melo
>
>
> > Date: Tue, 20 Aug 2013 16:01:39 -0300
> > From: calhau em almg.gov.br
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: Re: [gial] Cargo em Comissão
> >
> > Caro Paulo:
> >
> > Se o regime jurídico do servidor da Câmara for o regime estatutário,
> > também chamado unilateral ou institucional, não há necessidade de se
> > fazer o registro na Carteira de Trabalho. O servidor público
> > estatutário, seja ocupante de cargo efetivo, seja titular de cargo
> > comissionado, não mantém vínculo contratual com o poder público.
> > Consequentemente, as relações jurídicas travadas entre esse servidor e o
> > Município são de natureza estatutária, e não celetista. O instrumento
> > normalmente utilizado para a nomeação e a exoneração é a portaria (ato
> > administrativo) assinada pelo Presidente da Câmara, que é também o
> > Presidente da Mesa diretora da casa legislativa.
> > É o que tenho a informar,
> > Cordialmente,
> >
> > Antônio Calhau
> > Consultor da Assembleia de Minas
> >
> > Paulo Sergio Cordeiro escreveu:
> > > Caros companheiros do Gial,
> > > Para mim as discussões da lista tem sido muito produtivas, tenho
> > > aprendido muito com a experiência e cada um.
> > > Estou com uma discussão aqui na Câmara e gostaria da opinião da
> membros
> > > da lista. Sempre que fazemos contratação para cargo em comissão (de
> > > livre admissão e exoneração) registramos a nomeação por Portaria e
> > > fazemos o registro nas fichas do RH da Câmara. Ocorre que fizemos a
> > > contratação de um Assessor Jurídico e ele insiste de que é necessário
> > > também fazer o registro da contratação na Carteira de Trabalho. Em
> todos
> > > as formações de que participei a orientação foi sempre de que não se
> faz
> > > anotação em Carteira de Trabalha para nomeação de cargo em comissão.
> > > O que os amigos acham? Deve-se ou não fazer o registro em carteira, é
> > > indiferente? Como é feito na Câmara de vcs?
> > > Desde já agradeço!
> > >
> > > Paulo Sérgio
> > > CM Salmourão - SP
> > >
> > --
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20130821/e5a493d2/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL