[gial] Adiantamento para viagens

Eleusa Maria Queiroz Santos eleusa em netsite.com.br
Sábado Agosto 17 13:25:08 BRT 2013


Temos uma resolução que autoriza o plano de saúde para os servidores do
Legislativo
http://sapl.cmcarneirinho.mg.gov.br/sapl/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=3&txt_numero=&txt_ano=&lst_assunto_norma=&dt_norma=&dt_norma2=&dt_public=&dt_public2=&txt_assunto=plano+de+sa%FAde&rd_ordenacao=2

Se não conseguirem abrir por este link é só digitar
http://sapl.cmcarneirinho.mg.gov.br<http://sapl.cmcarneirinho.mg.gov.br/sapl/generico/norma_juridica_pesquisar_proc?incluir=0&lst_tip_norma=3&txt_numero=&txt_ano=&lst_assunto_norma=&dt_norma=&dt_norma2=&dt_public=&dt_public2=&txt_assunto=plano+de+sa%FAde&rd_ordenacao=2>

Sobre o adiantamento nós temos diárias para hospedagem e alimentação, com
valores fixados e adiantamento para locomoção, incluindo táxi.

Eleusa



Em 16 de agosto de 2013 10:59, regina laura
<reginaparaty_laura em hotmail.com>escreveu:

> Ola...
>
> Também entendo assim...mas funcionário sem voz... é complicado...rsrsr
>
> Vou aguardar... para soltar a voz...rsrsrsrs
>
> Obrigada
>
>
> Abraços
>
> Regina Laura
> Câmara Paraty
>
>  ------------------------------
> Date: Fri, 16 Aug 2013 10:20:21 -0300
> From: paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>
> Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens
>
> Regina, bom dia!
> Não sou advogado, mas no meu entendimento, a revogação de uma lei já
> sancionada e publicada só pode ser feita por outra lei. No caso em questão
> trata-se de uma lei de iniciativa privativa do Executivo (criação de cargos
> na Prefeitura), então, acredito não ser possível a Vereador ou a Mesa
> Diretora iniciar projeto de lei complementar para revogar a lei que criou
> os cargos.
> Espero ter ajudado.
>
> Paulo Sérgio
> CM Salmourão - SP
>
>
>
> Em 16-08-2013 09:29, regina laura escreveu:
>
> Bom dia
>
> Obrigada pela ajuda....
>
> E aproveito para pedir outra ajuda... a Câmara de Paraty aprovou um
> projeto de lei complementar criando alguns cargos... oriundo do Poder
> Executivo.... (alterando a lei de cargos e salários) ...o Prefeito
> sancionou.... agora alguns Vereadores querem revogar a Lei.... alegando que
> só favoreceu a uma classe.... minha dúvida... o Legislativo tem poder para
> revogar uma Lei que está criando alguns cargos?? ...sendo que essa lei é de
> autoria do Poder Executivo... Aqui na Câmara o corpo Jurídico é
> comissionado... o funcionário efetivo nao tem voz... rsrsr... por isso
> estou pedindo ajuda a todos....
>
> Abraços
>
> Regina Laura
> Câmara Paraty
>
>  ------------------------------
> From: rabisouza em live.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 15 Aug 2013 16:55:27 +0300
> Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens
>
>
>
>  ------------------------------
> From: reginaparaty_laura em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 15 Aug 2013 13:33:23 +0000
> Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens
>
> Colegas do Gial....
>
> Bom dia
>
> Estou precisando de uma cartilha.... onde explica a origem das leis...
> tipo... como fazer uma lei... onde se usa os paragrafos... itens...
> incisos... letras... e o trâmite dela... como me pediram e aqui na Câmara
> de Paraty não temos.... resolvi pedi ajuda... de repente alguns devem ter
> ... e assim  sendo... peço que me mandem....
>
> obrigada
>
> Regina Laura
> Câmara Paraty
>
>  ------------------------------
> From: rabisouza em live.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Tue, 13 Aug 2013 17:31:59 +0300
> Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens
>
> Caro colega Edson,
>
> Aqui na Camara dos Vereadores de Presidente Figueiredo, não há legislação
> a respeito de Plano de Saúde para Servidores. Quando a gente adoece, é
> atendido pelo SUS, visto que em nosso contracheque é descontado mensalmente
> em favor do INSS.
>
>  ------------------------------
> From: melitocmi em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Tue, 13 Aug 2013 17:26:51 +0300
> Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens
>
> Bom dia a todos.
>
> Aqui em nossa Câmara Municipal existe a liberação de diárias, com o
> objetivo de custear gastos com hospedagens e alimentação (valor fixo),
> cujas comprovações segue o rito das Casas Legislativas. Existe também
> liberação de adiantamento com a finalidade de custear passagens e
> locomoções (ED 33.90.33), sendo que o valor não utilizado é
> obrigatoriamente devolvido. Neste sentido, é obrigatório que o servidor ou
> vereador que recebeu adiantamento apresente um processo administrativo que
> comprove a utilização dos recursos (neste processo deverá constar recibos
> de táxis, bilhetes de passagens de ônibus, etc, na ordem cronológica de
> utilização, salientando porém que as despesas alusivas a táxis não poderão
> constar o mesmo táxi para a realização de deslocamentos, vez que tal
> prática pode configurar fretamento, o que não é permitido em nossa
> legislação).
>
> Abraços
>
> Edson da Silva Melo
> Câmara Municipal de Itaberaba
>
> PS. gostaria de reiterar meu pedido de informações aos colegas em relação
> ao plano de saúde para o Poder Legislativo.
>
>  ------------------------------
> From: rabisouza em live.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Tue, 13 Aug 2013 16:16:00 +0300
> Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens
>
> Caro colega Paulo Sérgio,
>
> Aqui em nossa Câmara, não temos essa denominação de adiantamento.
>
> O que há é a concessão de diária a fim de participação em eventos como
> seminários inerentes ao aprimoramento da função legislativa, com obrigação
> de ao retornar apresentar certificado de participação.   Esses
> adiantamentos sem especifricação de finalidade cheira a falcatruas.
>
>  ------------------------------
> Date: Tue, 13 Aug 2013 09:24:09 -0300
> From: paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Adiantamento para viagens
>
> Caros amigos do Gial
>
> Em nossa Câmara estamos com um problema com relação a concessão ou não de
> Adiantamentos para viagens concedidos a Vereadores. Esses adiantamentos
> geralmente são concedidos para que os Vereadores possam viajar até a
> capital do Estado ou ao DF para reuniões com Deputados e Senadores.
> Alguns dizem que este tipo de adiantamento não pode ser feito, outros
> dizem que é normal e pode ser feito. O TCE/SP não é bem claro sobre o
> assunto e autoriza quando a viajem é oficial, mas é dificil discernir que a
> visita de um vereador a um deputado ou senador é uma viagem oficial da
> Câmara uma vez que não há um convite ou evento onde a Câmara precise ser
> representada. Nosso Regimento é omisso e a lei municipal que trata de
> adiantamentos só o faz com relação ao servidores públicos.
> Fica uma certa polêmica porque alguns vereadores querem receber estes
> adiantamentos e o Presidente tem receito em concedê-los pois teme que as
> despesas sejam julgadas improprias pelo TCE/SP.
> Gostaria de saber a opinião dos amigos da lista e a experiência que
> possuem em suas casas legislativas sobre este tema.
>
> Desde já agradeço!
>
> Paulo Sérgio
> CM Salmourão - SP
> paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
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