[gial] Adiantamento para viagens

regina laura reginaparaty_laura em hotmail.com
Quinta Agosto 15 10:16:00 BRT 2013


Bom dia Edson....estou enviando a Lei do plano de saúde dos funcionários da Câmara de Paraty...
abraços
Regina LauraCâmara Paraty

From: melitocmi em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 14 Aug 2013 23:29:18 +0300
Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens




Colega Regina Laura,
Boa tarde.
Favor encaminhar a cópia da Lei Municipal que vc citou.
Abraços
Edson MeloCâmara Municipal de Itaberaba - Bahia

From: reginaparaty_laura em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 14 Aug 2013 16:23:52 +0000
Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens




Olá colegas...

 

Aqui na Câmara de Paraty.... é diária de viagem... os vereadores a utilizam quando viajam foram do Município...é um ato da presidencia... os funcionários tambem tem direito...claro são diferenciadas...

 

quanto ao plano de saude.... os servidores efetivos e vereadores a Câmara paga total.... e os servidores comissionados... a Câmara paga metade do valor.... tanto efetivos..vereadores e comissionados.... nao é estendido aos filhos.... caso o funcionario desejar ele mesmo paga para os filhos...  é uma lei municipal....

 

abraços a todos

 

Regina Laura
Câmara Paraty 



From: melitocmi em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Tue, 13 Aug 2013 17:26:51 +0300
Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens




Bom dia a todos. 


Aqui em nossa Câmara Municipal existe a liberação de diárias, com o objetivo de custear gastos com hospedagens e alimentação (valor fixo), cujas comprovações segue o rito das Casas Legislativas. Existe também liberação de adiantamento com a finalidade de custear passagens e locomoções (ED 33.90.33), sendo que o valor não utilizado é obrigatoriamente devolvido. Neste sentido, é obrigatório que o servidor ou vereador que recebeu adiantamento apresente um processo administrativo que comprove a utilização dos recursos (neste processo deverá constar recibos de táxis, bilhetes de passagens de ônibus, etc, na ordem cronológica de utilização, salientando porém que as despesas alusivas a táxis não poderão constar o mesmo táxi para a realização de deslocamentos, vez que tal prática pode configurar fretamento, o que não é permitido em nossa legislação).


Abraços


Edson da Silva Melo
Câmara Municipal de Itaberaba


PS. gostaria de reiterar meu pedido de informações aos colegas em relação ao plano de saúde para o Poder Legislativo.




From: rabisouza em live.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Tue, 13 Aug 2013 16:16:00 +0300
Subject: Re: [gial] Adiantamento para viagens




Caro colega Paulo Sérgio, 

Aqui em nossa Câmara, não temos essa denominação de adiantamento. 

O que há é a concessão de diária a fim de participação em eventos como seminários inerentes ao aprimoramento da função legislativa, com obrigação de ao retornar apresentar certificado de participação.   Esses adiantamentos sem especifricação de finalidade cheira a falcatruas.




Date: Tue, 13 Aug 2013 09:24:09 -0300
From: paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Adiantamento para viagens


Caros amigos do Gial 


Em nossa Câmara estamos com um problema com relação a concessão ou não de Adiantamentos para viagens concedidos a Vereadores. Esses adiantamentos geralmente são concedidos para que os Vereadores possam viajar até a capital do Estado ou ao DF para reuniões com Deputados e Senadores.
Alguns dizem que este tipo de adiantamento não pode ser feito, outros dizem que é normal e pode ser feito. O TCE/SP não é bem claro sobre o assunto e autoriza quando a viajem é oficial, mas é dificil discernir que a visita de um vereador a um deputado ou senador é uma viagem oficial da Câmara uma vez que não há um convite ou evento onde a Câmara precise ser representada. Nosso Regimento é omisso e a lei municipal que trata de adiantamentos só o faz com relação ao servidores públicos.
Fica uma certa polêmica porque alguns vereadores querem receber estes adiantamentos e o Presidente tem receito em concedê-los pois teme que as despesas sejam julgadas improprias pelo TCE/SP. 
Gostaria de saber a opinião dos amigos da lista e a experiência que possuem em suas casas legislativas sobre este tema. 


Desde já agradeço!


Paulo Sérgio
CM Salmourão - SP
paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
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