[gial] Denominação de vias e prédios públicos

Paulo Sergio Cordeiro paulo em cmsalmourao.sp.gov.br
Terça Abril 16 13:55:18 BRT 2013


Olá!
No meu ponto de vista é de iniciativa concorrente.

Grato!

Paulo
CM Salmourão - SP

Em 15-04-2013 17:57, wesley dias santos escreveu:
> Prezados senhores,
>
> Mais uma vez utilizo está lista para solicitar a valorosa contribuição 
> de todos. No entendimento dos colegas uma Lei que denomina uma via 
> pública ou um prédio público administrado e controlado pelo Poder 
> Executivo, poderá sofrer ação de inconstitucionalidade, considerando 
> que a mesma foi projeto de iniciativa de um parlamentar.  A iniciativa 
> neste caso é privativa do prefeito ou iniciativa de ambos os poderes.
>
>

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20130416/20a0de59/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL