[gial] Denominação de vias e prédios públicos

Ocileni Almeida ocileni em hotmail.com
Segunda Abril 15 20:49:43 BRT 2013


Aqui em Cataguases os Vereadores fazem  indicações de nomes para logradouros, mas entendem que o mesmo é de prerrogativa do Executivo, porém sempre que se apresenta uma proposição desse teor é aprovada por unanimidade e sancionada pelo Chefe do Executivo, contudo é o Chefe do Executivo que faz decreto denominando a rua com o referido nome indicado pelo Prefeito.

Ocileni

> From: rodrigoavare em hotmail.com
> Date: Mon, 15 Apr 2013 19:49:15 -0300
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> CC: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Denominação de vias e prédios públicos
> 
> Trata-se de matéria de iniciativa concorrente entre o legislativo e o executivo, pode fazer sem medo.
> Abs..
> 
> 
> Enviado via iPhone
> 
> Em 15/04/2013, às 18:24, "Nilo da Gama Lobo" <nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:
> 
> > Caro Wesley,
> > 
> > Entendo que pode ser iniciativa de ambos os poderes.
> > Pelo menos, é o que se percebe aqui no nosso município, onde não se verificam
> > ADIs nesse sentido e onde a maioria da proposições nomeando logradouros e mesmo
> > próprios do município são oriundas do Poder Legislativo.
> > 
> > Saudações.
> > 
> > Nilo Lobo
> > C. M. Novo Hamburgo
> > 
> > Em Mon, 15 Apr 2013 17:57:14 -0300
> > wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com> escreveu:
> > 
> >> Prezados senhores,
> >> Mais uma vez utilizo está lista para solicitar a valorosa contribuição de
> >> todos. No entendimento dos colegas uma Lei que denomina uma via pública ou um
> >> prédio público administrado e controlado pelo Poder Executivo, poderá sofrer
> >> ação de inconstitucionalidade, considerando que a mesma foi projeto de
> >> iniciativa de um parlamentar.  A iniciativa neste caso é privativa do
> >> prefeito ou iniciativa de ambos os poderes.
> > -- 
> > Site da Comunidade GIAL:
> > http://colab.interlegis.leg.br
> > 
> > Regras de participação:
> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> > 
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
> > 
> > Para administrar ou excluir sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> -- 
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> 
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