[gial] Denominação de vias e prédios públicos

Rodrigo V Pinto rodrigoavare em hotmail.com
Segunda Abril 15 19:49:15 BRT 2013


Trata-se de matéria de iniciativa concorrente entre o legislativo e o executivo, pode fazer sem medo.
Abs..


Enviado via iPhone

Em 15/04/2013, às 18:24, "Nilo da Gama Lobo" <nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:

> Caro Wesley,
> 
> Entendo que pode ser iniciativa de ambos os poderes.
> Pelo menos, é o que se percebe aqui no nosso município, onde não se verificam
> ADIs nesse sentido e onde a maioria da proposições nomeando logradouros e mesmo
> próprios do município são oriundas do Poder Legislativo.
> 
> Saudações.
> 
> Nilo Lobo
> C. M. Novo Hamburgo
> 
> Em Mon, 15 Apr 2013 17:57:14 -0300
> wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com> escreveu:
> 
>> Prezados senhores,
>> Mais uma vez utilizo está lista para solicitar a valorosa contribuição de
>> todos. No entendimento dos colegas uma Lei que denomina uma via pública ou um
>> prédio público administrado e controlado pelo Poder Executivo, poderá sofrer
>> ação de inconstitucionalidade, considerando que a mesma foi projeto de
>> iniciativa de um parlamentar.  A iniciativa neste caso é privativa do
>> prefeito ou iniciativa de ambos os poderes.
> -- 
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
> 
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
> 
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL