[gial] CONSULTA

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Quarta Setembro 26 13:59:55 BRT 2012


José Azevedo e Rabi, segundo o art. 29, VI da CF, in verbis
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

Os subsídios são fixados de uma legislatura para outra, lógico que pode ocorrer de alguns município já estarem no limites do estabelecido para os deputados estaduais, portanto não tendo como aumentar ainda mais na mudança da legislatura, devendo portanto somente aumentar mais quando o dos deputados também forem aumentados.Mas quando não se está nesse limite, acho que grande parte dos municípios não está, pois esbarrariam em outros limites (limite de gasto com pessoal em câmaras municipais, por exemplo) pode perfeitamente reajustar sempre de uma legislatura para a outra (um legislatura tem o período de 4 anos).
José Azevedo, quando a iniciativa do projeto, deve estar definido na Lei Orgânica de seu município, assim como determinado pelo sobredito art. 29, VI, da CF.
Abs.
From: rabisouza em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 26 Sep 2012 17:44:57 +0100
Subject: Re: [gial] CONSULTA





Subsídio de Vereador não é só quando aumenta Deputado Federal e Estadual e então baseado nisto é que se altera?

Date: Wed, 26 Sep 2012 13:38:40 -0300
From: asevedojro em bol.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] CONSULTA

Companheiros, a resolução que dispõe sobre o subsidio do Vereador é de
competencia da Mesa Diretora ou apenas do Presidente?
 
ASEVEDO
CM BARRA DO CORDA

-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o hist�rico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar ou excluir sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		  

-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o hist�rico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar ou excluir sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20120926/02695ed9/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL