[gial] Subsídios de agentes políticos e públicos são fixados.

alves.jadson65 em gmail.com alves.jadson65 em gmail.com
Quarta Setembro 19 17:45:49 BRT 2012


Prezados colegas e amigos do GIAL, trago para apreciação dos distintos o seguinte problema.
Foram apresentados e, já votados, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Resolução, fixando o subsidio do Vereador; e o Projeto de Lei, fixando o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito, apenas. Lamentavelmente, mesmo com a orientação de respeitabilidade ao que preceitua o art. 29 da CF, houve um entendimento de que não deveria constar neste PL, a fixação do subsidio do Secretario Municipal; e assim foram aprovadas as proposituras citadas.
Meu questionamento então, reside no fato de que procedimento pode ser tomado, a partir de agora, já que a Câmara decretou um recesso branco até o pleito próximo, a fim de corrigir esta distorção, através de uma propositura a ser encaminhada pelo Poder Executivo e que englobara outros servidores que se encontram com reajustes defasados.
Aguardo a sapiência dos nobres colegas com o escopo de dirimir esta problemática.
Um forte abraço a todos.

Jackson Alves
Assessor Técnico-Legislativo.

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