[gial] Fixação de subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito para a próxima legislatura

rabi souza rabisouza em hotmail.com
Quinta Setembro 13 14:16:04 BRT 2012


Todos os cargos da Mesa, hoje são remunerados com o mesmo valor de qualquer vereador comum.  Como sugere distinção em Presidente, Vice e 1º Secretário?

Date: Thu, 13 Sep 2012 12:58:16 -0300
From: camaramunicipalguadalupe em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial]	Fixação de subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito para a próxima legislatura

Projeto de Lei de autoria do Legislativo, mas com a sanção do Executivo.
Faz-se dois projetos separados: um para os Vereadores, Presidente, 1º Secretário e 1º Vice-Presidente; e outro para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Após aprovados os projetos são enviados para o Executivo para sanção e publicação.
CF art. 29 V e VI

-- 
Antonio Carlos Torres

Secretário




-- 
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