[gial] Vício de iniciativa

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Quarta Outubro 31 22:39:44 BRST 2012


Pois é Luis Fernando, concordo em partes com você. O sistema político nacional tem feito do legislativo mero avalista do executivo, não vejo luz no fim do túnel, da maneira como está posta, tende a afunilar ainda mais as competências legislativas.Abs.


Date: Wed, 31 Oct 2012 22:29:20 -0200
From: lfernan.machado em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Vício de iniciativa

Pessoal,Neste espaço de reflexão regatam-se ideias pretéritas que não vingaram em ditaduras ou em democracias fragilizadas pela imposição de um poder ao outro.Vivemos sob a égide de um modelo constitucional que tende ao parlamentarismo (tanto que em 1993 fomos às urnas escolher o regime - prevaleceu o presidencialismo), mas adotamos o presidencialismo com as iniciativas legislativas impositivas, tais como as medidas provisórias - não podemos olvidar.
Países com democracias sólidas, veda-se ao chefe do Executivo apresentar projetos de lei.  Tarefa que é de exclusividade do Legislativo, como originalmente propôs Montesquieu.A Constituição já tem 70 Emendas Constitucionais, mas nenhuma atreve-se a mudar a iniciativa legislativa do Executivo.  Será inércia do legislador?
Um Brasil de 181 mil leis federais, totalizando-se 4 milhões de leis (federais, estaduais, distritais e municipais), não pode encontrar respostas quando um legislador pretende apresentar ideias porque a iniciativa pertence ao Executivo.
Vê-se no Congresso Nacional, ainda que seja vedada a apresentação de emendas tendentes a causar despesas, a coragem de parlamentares em apresentar, assim mesmo, emendas que impactam o Orçamento, como forma de repúdio ou insatisfação por não participar do processo legislativo, claro, rejeitadas...
Haverá um tempo em que os papeis deverão ser bem definidos ao evitar que o Executivo interfira no Legislativo e o Legislativo possa efetivamente exercer sua função para fazer originar as leis. Abraço a todos, Luis Fernando-SCLE/Interlegis

Em 31 de outubro de 2012 21:30, Elcio Mesquita <elciomesquita em gmail.com> escreveu:

Saudações;
Bem disse nosso amigo Rodrigo.
A iniciativa para Legislar é determinada pela matéria.
Modificar lei já existente seria apenas outra forma de legislar sobre o tema e portanto partilharia do mesmo vício de iniciativa.


Abraços 


-- 
Elcio Mesquita de Souza JuniorCâmara Municipal de Ribeirão Preto
Assessoria de Elaboração Legislativa
Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525

Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.



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