[gial] Vício de iniciativa

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Quarta Outubro 31 22:29:20 BRST 2012


Pessoal,
Neste espaço de reflexão regatam-se ideias pretéritas que não vingaram em
ditaduras ou em democracias fragilizadas pela imposição de um poder ao
outro.
Vivemos sob a égide de um modelo constitucional que tende ao
parlamentarismo (tanto que em 1993 fomos às urnas escolher o regime -
prevaleceu o presidencialismo), mas adotamos o presidencialismo com as
iniciativas legislativas impositivas, tais como as medidas provisórias -
não podemos olvidar.
Países com democracias sólidas, veda-se ao chefe do Executivo apresentar
projetos de lei.  Tarefa que é de exclusividade do Legislativo, como
originalmente propôs Montesquieu.
A Constituição já tem 70 Emendas Constitucionais, mas nenhuma atreve-se a
mudar a iniciativa legislativa do Executivo.  Será inércia do legislador?
Um Brasil de 181 mil leis federais, totalizando-se 4 milhões de leis
(federais, estaduais, distritais e municipais), não pode encontrar
respostas quando um legislador pretende apresentar ideias porque a
iniciativa pertence ao Executivo.
Vê-se no Congresso Nacional, ainda que seja vedada a apresentação de
emendas tendentes a causar despesas, a coragem de parlamentares em
apresentar, assim mesmo, emendas que impactam o Orçamento, como forma de
repúdio ou insatisfação por não participar do processo legislativo, claro,
rejeitadas...
Haverá um tempo em que os papeis deverão ser bem definidos ao evitar que o
Executivo interfira no Legislativo e o Legislativo possa efetivamente
exercer sua função para fazer originar as leis.
Abraço a todos, Luis Fernando-SCLE/Interlegis

Em 31 de outubro de 2012 21:30, Elcio Mesquita
<elciomesquita em gmail.com>escreveu:

> Saudações;
>
> Bem disse nosso amigo Rodrigo.
>
> A iniciativa para Legislar é determinada pela matéria.
>
> Modificar lei já existente seria apenas outra forma de legislar sobre o
> tema e portanto partilharia do mesmo vício de iniciativa.
>
> Abraços
>
>
>
> --
> Elcio Mesquita de Souza Junior
> Câmara Municipal de Ribeirão Preto
> Assessoria de Elaboração Legislativa
> Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525
>
>
> *Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.*
>
>
> --
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