[gial] Vício de iniciativa

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Quarta Outubro 31 19:03:51 BRST 2012


Wesley, os requisitos para as leis modificadoras são os mesmos da lei que se quer modificar, seja com relação a iniciativa, seja  com relação ao tipo de norma (Lei complementar, Lei ordinária, emendas a lei orgânica)
Assim, a iniciativa exclusiva diz respeito a matéria constante da lei.
Abs..

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Em 31/10/2012, às 18:11, "wesley dias santos" <wes.ds em hotmail.com> escreveu:

> Caros colegas, trago mais uma questão para reflexão e discussão deste grupo. 
> 
> Sabedores somos que , a prerrogativa de iniciar o processo legislativo de leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica 
> e que fixem ou aumentem a sua remuneração, organização administrativa; matéria tributária e orçamentária; serviços públicos; criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e órgãos da administrativa pública, 
> é exclusiva do Chefe do Executivo; Contudo a matéria já existente no campo jurídico ( LEI ), havendo a necessidade de alteração/modificação, ainda sim se mantém essa prerrogativa quanto a iniciativa exclusivista ou 
> pode um membro do legislativo trazer para si a iniciativa da matéria modificadora da Lei em vigor?
> 
> 
> Aguardo os comentários.
> 
> Wesley Dias Santos
> Câmara Municipal de Taiobeiras.
> 
> -- 
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
> 
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> 
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
> 
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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