[gial] RES: Releição do Presidente

Alexandre Assolini ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
Quarta Outubro 31 09:24:06 BRST 2012


Conhecer a história, as vezes, ajuda.

 

Antônio Carlos Magalhães foi presidente do Senado [e do Congresso, por
conseqüência] por 05 anos consecutivos, de 1997 a 2001. E o deputado Michel
Temer foi presidente da Camada por 05 anos também, de 1997 a 2001.

 

O que isto indica? QUE A REELEIÇÃO É COMPLETAMENTE VIÁVEL ENTRE LEGISLATURAS
DISTINTAS.

 

Não precisa nem se preocupar com Regimento ou Lei Orgânica...

 

Entre legislaturas DISTINTAS, sempre será possível a ‘reeleição’.

 

Abs,

  _____  

ASTEL – CMRP

Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo

  _____  

De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Darlan Rodovalho
Enviada em: quarta-feira, 31 de outubro de 2012 00:00
Para: gial interlegis
Assunto: Re: [gial] Releição do Presidente

 

Boa noite! 

Salvo melhor juízo, também entendo que os colegas da lista estão corretos. 

Vejamos: 

1) Deve-se analisar o que prescreve os ditames do RI e Lei Orgânica do seu
município;

2) Pelo que foi narrado no caso, entendo que o ex-presidente pode
perfeitamente 
participar da eleição para um novo mandato, uma vez que se trata de outra
legislatura.
Inclusive esse é o entendimento do STF e do prórprio Congresso Nacional;

3) Já está pacificado o entendimento que a norma constitucioanal que trata
acerca da eleição das 
mesas das Casas (Senado e Câmara dos Deputados) (Art. 157, § 4, CF) não é
norma de repetição
obrigatória (ADI 792).

Darlan P. Rodovalho
Advogado e Assessor Jurídico



> Date: Tue, 30 Oct 2012 20:02:55 -0200
> From: davidmagno.ros em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Releição do Presidente
> 
> Boa Noite
> 
> Pode o presidente que ficou 4 anos na presidência, em uma nova
> legislatura ser presidente de novo.
> sabendo que o LO trata superficialmente desse assunto, a camara se
> reunir-se-a no dia primeiro de janeiro, para dar posse aos
> vereadores, Prefeito e Vice Prefeito e eleger sua mesa diretora para o
> mandato de 02 anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo ,
> por mais um periodo subsequente.
> 
> dar pra interpretar que uma nova situação.
> 
> desde já agradeço
> 
> 
> -- 
> David do Rosário Magno
> Vereador PT
> 31 8707-0599
> -- 
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