[gial] Releição do Presidente

Darlan Rodovalho d_rodovalho em hotmail.com
Terça Outubro 30 23:59:46 BRST 2012


Boa noite! 

Salvo melhor juízo, também entendo que os colegas da lista estão corretos. 

Vejamos: 

1) Deve-se analisar o que prescreve os ditames do RI e Lei Orgânica do seu município;

2) Pelo que foi narrado no caso, entendo que o ex-presidente pode perfeitamente 
participar da eleição para um novo mandato, uma vez que se trata de outra legislatura.
Inclusive esse é o entendimento do STF e do prórprio Congresso Nacional;

3) Já está pacificado o entendimento que a norma constitucioanal que trata acerca da eleição das 
mesas das Casas (Senado e Câmara dos Deputados) (Art. 157, § 4, CF) não é norma de repetição
obrigatória (ADI 792).

Darlan P. Rodovalho
Advogado e Assessor Jurídico


> Date: Tue, 30 Oct 2012 20:02:55 -0200
> From: davidmagno.ros em gmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Releição do Presidente
> 
> Boa Noite
> 
> Pode o presidente que ficou 4 anos na presidência, em uma nova
> legislatura ser presidente de novo.
> sabendo que o LO trata superficialmente desse assunto, a camara se
> reunir-se-a no dia primeiro  de janeiro, para dar posse aos
> vereadores, Prefeito e Vice Prefeito e eleger sua mesa diretora para o
> mandato de 02 anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo ,
> por mais um periodo subsequente.
> 
> dar pra interpretar que uma nova situação.
> 
> desde já agradeço
> 
> 
> -- 
> David do Rosário Magno
> Vereador PT
> 31 8707-0599
> -- 
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