[gial] Releição do Presidente

Fernanda123ja fernanda123ja em gmail.com
Terça Outubro 30 23:25:29 BRST 2012


http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20744



Em 30 de outubro de 2012 22:38, luis fernando pires machado <
lfernan.machado em gmail.com> escreveu:

> Pessoal, permita-me informar que a Constituição Federal prevê a hipótese
> de recondução ao mesmo cargo, desde que em legislatura diferente, conforme
> atesta o art. 57, § 4º
>
> § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de
> 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus
> membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos,
> vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente
> subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc50.htm#art1>
> Abraços do Luis Fernando-SCLE/Interlegis
>
>
> Em 30 de outubro de 2012 22:07, Fernanda123ja <fernanda123ja em gmail.com>escreveu:
>
> Também entendo ser possível, por se tratar de uma nova legislatura. Mas,
>> para não ter erro, só dê uma olhada no regimento interno de sua câmara,
>> para ter certeza que não tem nenhum impedimento. Creio que não terá, mas
>> não custa consultar.
>>
>>
>>
>> Em 30 de outubro de 2012 20:41, Rodrigo Vieira <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>>
>>  Boa noite colega David Magno, entendo ser perfeitamente possível a
>>> "reeleição" neste caso, até porque não se trata em verdade de uma
>>> reeleição, uma vez que se inicia uma nova legislatura, portanto com a
>>> primeira eleição da mesa diretora da câmara.
>>> Abs.
>>>
>>> > Date: Tue, 30 Oct 2012 20:02:55 -0200
>>> > From: davidmagno.ros em gmail.com
>>> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
>>> > Subject: [gial] Releição do Presidente
>>>
>>> >
>>> > Boa Noite
>>> >
>>> > Pode o presidente que ficou 4 anos na presidência, em uma nova
>>> > legislatura ser presidente de novo.
>>> > sabendo que o LO trata superficialmente desse assunto, a camara se
>>> > reunir-se-a no dia primeiro de janeiro, para dar posse aos
>>> > vereadores, Prefeito e Vice Prefeito e eleger sua mesa diretora para o
>>> > mandato de 02 anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo ,
>>> > por mais um periodo subsequente.
>>> >
>>> > dar pra interpretar que uma nova situação.
>>> >
>>> > desde já agradeço
>>> >
>>> >
>>> > --
>>> > David do Rosário Magno
>>> > Vereador PT
>>> > 31 8707-0599
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>>> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
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>> *Fernanda - Câmara Municipal de Paracatu*
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>> *" Eu me experimento inacabado. Da obra, o rascunho. Do gesto, o que não
>> termina. Sou como o rio em processo de vir a ser.  Pe. Fabio"*
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*Fernanda - Câmara Municipal de Paracatu*

Meu voto é Mongaba!

(38) 9808-8888
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*" Eu me experimento inacabado. Da obra, o rascunho. Do gesto, o que não
termina. Sou como o rio em processo de vir a ser.  Pe. Fabio"*
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