[gial] Releição do Presidente

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Terça Outubro 30 22:38:04 BRST 2012


Pessoal, permita-me informar que a Constituição Federal prevê a hipótese de
recondução ao mesmo cargo, desde que em legislatura diferente, conforme
atesta o art. 57, § 4º

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus
membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos,
vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente
subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de
2006)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc50.htm#art1>
Abraços do Luis Fernando-SCLE/Interlegis


Em 30 de outubro de 2012 22:07, Fernanda123ja <fernanda123ja em gmail.com>escreveu:

> Também entendo ser possível, por se tratar de uma nova legislatura. Mas,
> para não ter erro, só dê uma olhada no regimento interno de sua câmara,
> para ter certeza que não tem nenhum impedimento. Creio que não terá, mas
> não custa consultar.
>
>
>
> Em 30 de outubro de 2012 20:41, Rodrigo Vieira <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>
>  Boa noite colega David Magno, entendo ser perfeitamente possível a
>> "reeleição" neste caso, até porque não se trata em verdade de uma
>> reeleição, uma vez que se inicia uma nova legislatura, portanto com a
>> primeira eleição da mesa diretora da câmara.
>> Abs.
>>
>> > Date: Tue, 30 Oct 2012 20:02:55 -0200
>> > From: davidmagno.ros em gmail.com
>> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> > Subject: [gial] Releição do Presidente
>>
>> >
>> > Boa Noite
>> >
>> > Pode o presidente que ficou 4 anos na presidência, em uma nova
>> > legislatura ser presidente de novo.
>> > sabendo que o LO trata superficialmente desse assunto, a camara se
>> > reunir-se-a no dia primeiro de janeiro, para dar posse aos
>> > vereadores, Prefeito e Vice Prefeito e eleger sua mesa diretora para o
>> > mandato de 02 anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo ,
>> > por mais um periodo subsequente.
>> >
>> > dar pra interpretar que uma nova situação.
>> >
>> > desde já agradeço
>> >
>> >
>> > --
>> > David do Rosário Magno
>> > Vereador PT
>> > 31 8707-0599
>> > --
>> > Site da Comunidade GIAL:
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>> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
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>> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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>> > Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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> *Fernanda - Câmara Municipal de Paracatu*
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> Meu voto é Mongaba!
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> fernanda123ja em gmail.com
>
> *" Eu me experimento inacabado. Da obra, o rascunho. Do gesto, o que não
> termina. Sou como o rio em processo de vir a ser.  Pe. Fabio"*
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Luis Fernando P Machado
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