[gial] Composição de Mesa e Comissões

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Terça Outubro 30 19:17:34 BRST 2012


Olá, esse cálculo é o mesmo utilizado na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal apenas para as Comissões Técnicas,ou seja, não vale para a Mesa
Diretora.
Vamos ver: Se a Câmara Municipal possuir 15 Vereadores e o número de
lugares de uma comissão for 5, divide-se 15 por 5, cujo fator é igual a 3.
 Logo, 3 será o número divisor para se chegar ao QP= Quociente Partidário
para todos os partidos.
Supondo que a Casa tenha a representatividade de 6 partidos dentre os 15
vereadores, calcula-se o QP da seguinte forma, com os dados fictícios:
PARTIDO "A"= 5 Vereadores, divididos por 3= 1,66
PARTIDO "B"= 4 Vereadores, divididos por 3= 1,33
PARTIDO "C"= 3 Vereadores, divididos por 3=1
PARTIDO "D"= 2 Vereadores, divididos por 3= 0,66
PARTIDO "E"= 1 Vereador, dividido por 3= 0,33
Os 5 lugares da Comissão deverão ser ocupados pelos partidos A, B e C,
restando 2 vagas que deverão ser preenchidas da maior para a menor fração,
com preferência ao maior partido, ou seja, A pega mais 1 vaga e a outra
deverá  ser do partido D, ficando E, de fora, em respeito ao Princípio da
Proporcionalidade Partidária (PPP),
Abraço,
Luis Fernando - SCLE/Interlegis

Em 30 de outubro de 2012 17:43, Elcio Mesquita
<elciomesquita em gmail.com>escreveu:

>
> A Constituição determina que a proporcionalidade seja respeitada da
> seguinte forma:
>
>
> Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e
> temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no
> respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
>
> § 1º - Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto
> quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos
> parlamentares que participam da respectiva Casa.
>
> Deste modo, deve haver proporcionalidade entre os partidos mas não há um
> calculo preciso apresentado em nossa Carta Magna. Enviei o artigo acima
> pois o magistrado adota um raciocínio que me pareceu lógico e moderado, mas
> é certo que as casas podem melhor disciplinar esta matéria fornecendo bases
> de cálculo em harmonia com a constituição.
>
> Aqui em Ribeirão Preto temos no art. 48 § 1° e 2° de nosso regimento
> adota-se o seguinte critério e que transcrevo a título de exemplo:
>
> Parágrafo 1o. - A representação dos Partidos ou dos Blocos obterse-á,
> dividindo-se o número de Vereadores da Câmara pelo número de membros de
> cada Comissão e o número de Vereadores de cada Partido ou bloco pelo
> quociente assim alcançado; se nenhum quociente de Partido ou bloco atingir
> a unidade, todos serão multiplicados por 2 (dois).
>
> Parágrafo 2o. - Será garantido a qualquer Partido participação em, pelo
> menos, uma Comissão, ainda que a proporcionalidade não lhe dê
> representação, exceto se tiver apenas um Vereador que já participe da Mesa.
>
> Abraço
> --
> Elcio Mesquita de Souza Junior
> Câmara Municipal de Ribeirão Preto
> Assessoria de Elaboração Legislativa
> Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525
>
>
> *Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.*
>
>
> --
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