[gial] ELEIÇÃO DA MESA

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Terça Outubro 30 18:56:50 BRST 2012


Caro Asevedo, por força constitucional, não há como atribuir data diversa,
conforme o que estabeleceu o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT, em seu art. 4º, § 4º, que reproduzo:

*art. 4º*

*§ 4º - Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores
terminarão no dia 1º de janeiro de 1989, com a posse dos eleitos.*

Com isso, desde 1989, a posse dos Vereadores deve ser unificada com a dos
prefeitos e vice-prefeitos.
Abraço do Luis



Em 30 de outubro de 2012 16:34, <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> Luis, dessa forma, as Câmaras bem que poderiam, utilizar o mesmo
> mecanismo...
> a proposito voçe conhece alguma Câmara que usa essa prática?
>
>
> ASEVEDO
> CM BARRA DO CORDA/MA
>
> ------------------------------
> Em 29/10/2012 20:09, *luis fernando pires machado <
> lfernan.machado em gmail.com >* escreveu:
> Correto Asevedo!
> O mandato dos Deputados Federais inicia-se com a sessão preparatória no
> dia 01 de fevereiro a cada 4 anos, ou seja, a atual legislatura findará em
> 31 de janeiro de 2015.
> Com a posse, inicia-se a legislatura.  Os regimentos da Câmara e do Senado
> adiantam que em seguida à posse, há eleição da Mesa, a partir do dia 02 de
> fevereiro (a cada 2 anos).
> Para a nova legislatura, seu início está marcado para 01 de fevereiro de
> 2015 com término em 31 de janeiro de 2019,
> Abraço do Luis Fernando-SCLE/Interlegis
>
> Em 29 de outubro de 2012 18:13, <asevedojro em bol.com.br<http://../../../undefined/compose?to=asevedojro@bol.com.br>
> > escreveu:
>
>> Luis Fernando, partindo desse principio, então, na esfera federal o
>> mandato dos legisladores vai
>> até 31 de janeiro, (isto é, para o não reeleito finda em 31 janeiro, e
>> pros leitos inicia em 1 de fev.)"
>> é isso mesmo, ou entendí errado.
>>
>> ASEVEDO
>> CM BARRA DO CORDA
>> ------------------------------
>> Em 29/10/2012 14:49, *luis fernando pires machado <
>> lfernan.machado em gmail.com<http://../../../undefined/compose?to=lfernan.machado@gmail.com>>
>> *escreveu:
>>
>> Olá Élcio, só para registro. Há uma diferença de datas para a esfera
>> federal. O dia da posse do(a) presidente(a) da República não é coincidente
>> com os dos legisladores federais.
>>   O chefe do Executivo federal toma posse em 01 de janeiro, enquanto os
>> legisladores eleitos em outubro tomam posse em 01 de fevereiro, portanto, a
>> posse do(a) presidente(a) da República é em sessão solene do Congresso
>> Nacional na presença dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, não
>> trazendo qualquer analogia quanto às posses dos representantes eleitos em
>> níveis estadual e municipal.
>> Abraços do Luís Fernando-SCLE/Interlegis
>>
>> Em segunda-feira, 29 de outubro de 2012, Elcio Mesquita escreveu:
>>
>>> Saudações Asevedo
>>>
>>> Estava lendo a Lei Orgânica de Barra do Corda e me parece que
>>> obrigatoriamente a eleição deve dar-se nesta data.
>>>
>>> Examine:
>>>
>>> Art. 22 §3° - Lei Orgânica
>>>
>>> Isso deve ser seguido no seu Município.
>>>
>>> Quanto a Constituição acredito que segue-se o princípio da simetria pois
>>> na esfera Federal a eleição é feit no primeiro dia da legislatura.
>>>
>>> Abraço a todos.
>>>
>>> --
>>> Elcio Mesquita de Souza Junior
>>> Câmara Municipal de Ribeirão Preto
>>> Assessoria de Elaboração Legislativa
>>>  Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525
>>>
>>>
>>> *Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.*
>>>
>>
>>
>> --
>> Luis Fernando P Machado
>> Brasilia-DF
>> Celular: (61) 9277-9920
>>
>>
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>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
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