[gial] Composição de Mesa e Comissões

Elcio Mesquita elciomesquita em gmail.com
Terça Outubro 30 17:43:43 BRST 2012


A Constituição determina que a proporcionalidade seja respeitada da
seguinte forma:


Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e
temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no
respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 1º - Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto
quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos
parlamentares que participam da respectiva Casa.

Deste modo, deve haver proporcionalidade entre os partidos mas não há um
calculo preciso apresentado em nossa Carta Magna. Enviei o artigo acima
pois o magistrado adota um raciocínio que me pareceu lógico e moderado, mas
é certo que as casas podem melhor disciplinar esta matéria fornecendo bases
de cálculo em harmonia com a constituição.

Aqui em Ribeirão Preto temos no art. 48 § 1° e 2° de nosso regimento
adota-se o seguinte critério e que transcrevo a título de exemplo:

Parágrafo 1o. - A representação dos Partidos ou dos Blocos obterse-á,
dividindo-se o número de Vereadores da Câmara pelo número de membros de
cada Comissão e o número de Vereadores de cada Partido ou bloco pelo
quociente assim alcançado; se nenhum quociente de Partido ou bloco atingir
a unidade, todos serão multiplicados por 2 (dois).

Parágrafo 2o. - Será garantido a qualquer Partido participação em, pelo
menos, uma Comissão, ainda que a proporcionalidade não lhe dê
representação, exceto se tiver apenas um Vereador que já participe da Mesa.

Abraço
-- 
Elcio Mesquita de Souza Junior
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assessoria de Elaboração Legislativa
Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525


*Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.*
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