[gial] Vereadores e TRE's

Marcelisa Lopes Graunke marcelisalopesgraunke em hotmail.com
Segunda Outubro 29 21:10:52 BRST 2012


Olá!
Pela experiência de 14 anos atuando na assessoria legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza dos Valos-RS, trabalhando diretamente com as questões suscitadas, adiante emito minha opinião:
- Não há obrigatoriedade de informar ao TRE quando um suplente assume a titularidade do cargo de vereador, seja em caráter temporário ou definitivo e, por conseguinte, o TRE não deve possuir informações a respeito disso. Ao TRE cabe diplomar os vereadores titulares e nominar os suplentes. As questões de licença de vereador e convocação de suplente constituem assuntos de cunho interno da Câmara;
- Quanto a composição da Mesa Diretora, esta deve ser informada tão logo seja empossada, às entidades e órgãos com os quais possui vínculos, na esfera municipal, estadual e federal, destarte é de bom alvitre que o TRE seja informado, no entanto não entendo como sendo uma obrigação, se for, é a mesma obrigação de informar aos demais órgãos dos poderes públicos,  fim de que saibam a quem se dirigir no caso de envio de correspondência ao representante do Poder Legislativo Municipal;
Espero ter colaborado.
Abraços!
Marcelisa Lopes GraunkeAssessora LegislativaCâmara Municipal de Fortaleza dos Valos - RSFone: (55)3328.1222

> From: higinovieira em interlegis.gov.br
> Date: Mon, 29 Oct 2012 20:08:05 -0200
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Vereadores e TRE's
> 
> Olá,
> 
> Gostaria de saber se as Câmaras Municipais têm alguma obrigação de informar ao TRE quando um vereador suplente assume o mandato, mesmo que temporariamente, ou essa informação é de consumo interno da Casa?
> 
> Alguém sabe dizer se os TREs tem como informar, por exemplo, quais os vereadores que HOJE estão exercendo mandato? Ou eles possuem apenas a lista dos eleitos e suplentes?
> 
> A Câmara tem alguma obrigação de comunicar ao TRE a composição de sua mesa diretora??
> 
> Grande abraço a todos!
> 
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> Higino Brito Vieira
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