[gial] ELEIÇÃO DA MESA

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Segunda Outubro 29 14:49:22 BRST 2012


Olá Élcio, só para registro. Há uma diferença de datas para a esfera
federal. O dia da posse do(a) presidente(a) da República não é coincidente
com os dos legisladores federais.
O chefe do Executivo federal toma posse em 01 de janeiro, enquanto os
legisladores eleitos em outubro tomam posse em 01 de fevereiro, portanto, a
posse do(a) presidente(a) da República é em sessão solene do Congresso
Nacional na presença dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, não
trazendo qualquer analogia quanto às posses dos representantes eleitos em
níveis estadual e municipal.
Abraços do Luís Fernando-SCLE/Interlegis

Em segunda-feira, 29 de outubro de 2012, Elcio Mesquita escreveu:

> Saudações Asevedo
>
> Estava lendo a Lei Orgânica de Barra do Corda e me parece que
> obrigatoriamente a eleição deve dar-se nesta data.
>
> Examine:
>
> Art. 22 §3° - Lei Orgânica
>
> Isso deve ser seguido no seu Município.
>
> Quanto a Constituição acredito que segue-se o princípio da simetria pois
> na esfera Federal a eleição é feit no primeiro dia da legislatura.
>
> Abraço a todos.
>
> --
> Elcio Mesquita de Souza Junior
> Câmara Municipal de Ribeirão Preto
> Assessoria de Elaboração Legislativa
> Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525
>
>
> *Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.*
>
>

-- 
Luis Fernando P Machado
Brasilia-DF
Celular: (61) 9277-9920
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