[gial] PERGUNTA

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Quinta Outubro 25 09:10:22 BRST 2012


Após o Protocolo, fazemos (Secretaria) uma revisão na redação e montamos o
processo com o Projeto e as justificativas e demais documentações quando
se trata de denominações (Atestado de óbito, croqui e outros).
O Projeto pronto e devidamente assinado pelo autor é lido na primeira
Sessão Ordinária após o protocolo.
Lido em Plenário, o Projeto segue para o Departamento Jurídico para
Parecer. Após o parecer Jurídico o projeto segue para as Comissões. Após o
Parecer das Comissões, o projeto já poder ser anunciado para discussão e
votação. Se aprovado, é expedido autógrafo para o Prefeito para sanção do
Prefeito. Somente após a publicação da Lei ou aprovação do veto em
plenário que o processo é arquivado.

Obs.: Quando se trata de projeto do Executivo, apenas montamos o processo,
colocando a devida numeração, colocando-o para a leitura e seguimos o
mesmo trâmite mencionado acima.

Espero ter colaborado.

Um abraço.

Rogério

> <div>Companheiros, sendo protocolado  o projeto de lei, quais os pssos
> seguintes, em suas Camaras.</div>
> <div> </div>
> <div>ASEVEDO</div>
> <div>CM BARRA DO CORDA/MA</div>
> --
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