[gial] PERGUNTA

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Quinta Outubro 25 09:10:07 BRST 2012


Asevedo,

Em Comceição do Coité - Bahia o ritual de tramitação normal de um Projeto
de Lei Ordinário e o seguinte:

Após o protocolo, o Presidente aceita ou não em face da formalidade.
Aceito, em único despacho, o Presidente manda apresentar em plenário,
publicar no Diário do Legislativo, para em seguida ser remetido à Comissão
de Justiça e demais comissões conforme cada caso.
Da publicação no Diário, são sete dias de prazo para recebimento de emendas
parlamentares.
Após este prazo segue para C. Justiça e depois para outras conforme
despacho inicial do Presidente.
Nas Comissões, os relatores são sorteados para cada matéria.
único parecer que lido em plenário e submetido a sua deliberação é aquele
que pede arquivamento da matéria por ilegalidade ou inconstitucionalidade.)
Após apreciação nas comissões, a matéria fica em condição de primeira
discussão.
O Presidente (quando quer) inclui na Ordem do Dia, mediante Edital com 48h
de anteceência.
Após 1a discussão, fica aberto prazo de 48h para emendas parlamentares.
Se houver emenda nesta fase, será apreciada por um dos Relatores que já se
pronunciaram (escolha por sorteio).
A matéria fica em condição de segunda discussão e deliberação.
O Presidente (quando quer) inclui na Ordem do Dia, mediante Edital com 48h
de anteceência.
Matéria rejeitada arquiva. Matéria aprovada se emendada redação final se
aprovada sem emnda segue para autógrafo e remessa ao Prefeito.
Quando recebe Redação final é publicada. Sem recurso nas 48 seguintes,
segue para autográfo e remessa ao Prefeito.

Atenciosamente,

Ednézio Santiago
Conceição do Coité - Ba

Cel.: 75 81739398

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Em 24 de outubro de 2012 21:56, <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> Companheiros, sendo protocolado  o projeto de lei, quais os pssos
> seguintes, em suas Camaras.
>
> ASEVEDO
> CM BARRA DO CORDA/MA
>
> --
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