[gial] Dúvidas sobre Lei Complementar

roger em camaravotorantim.sp.gov.br roger em camaravotorantim.sp.gov.br
Quarta Outubro 17 09:20:43 BRT 2012


Obrigado Paulo pela sua informação.

Rogério



> Caro Rogério
>
> Em Salmourão as leis complementares possuem uma numeração separada e
> sequencial. Devem ser aprovadas por maioria qualificada e em dois turnos.
>
> Quanto ao uso de leis complementares geralmente esse uso está listado na
> Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno, na Constituição Federal e
> Estadual.
>
> Abraços!
>
> Paulo
> CM Salmourão - SP
>
> Em 16-10-2012 14:12, roger em camaravotorantim.sp.gov.br escreveu:
>> Caros amigos do Gial, sou novato nesta Comunidade. Estou concluindo o
>> curso EAD de Redação e Técnica Legislativa do Saberes, e foi o Professor
>> Luis Fernando quem indicou esta comunidade para expor minhas dúvidas
>> para
>> algumas questões do processo legislativo.
>>
>> Meu nome é Rogério e trabalho na Câmara Municipal de Votorantim há 12
>> anos.
>>
>> Gostaria de saber como funciona nos demais municípios o processo de Lei
>> Complementar. No âmbito municipal, em que casos ela deve ser usada?
>> Também
>> a minha dúvida é quanto a numeração da LC, pois em meu Município ela
>> segue
>> a sequência das Leis Ordinárias, sem nenhuma diferenciação, indicando
>> que
>> ela é complementar?
>>
>> Desde já agradeço as contribuições dos colegas.
>>
>> Rogério.
>>
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