[gial] Dúvidas sobre Lei Complementar

roger em camaravotorantim.sp.gov.br roger em camaravotorantim.sp.gov.br
Quarta Outubro 17 09:15:06 BRT 2012


Caros Ednésio e Luiz

Nessa troca de informações, pensei na possibilidade de propor uma
consolidação das Leis Complementares existentes e a partir disso iniciar
uma nova sequência para as Leis Complementares a partir do nº 01. O que
vocês acham? Seria viável? Entretanto, aqui não temos experiência alguma
em Consolidação de Leis? Alguém tem algum modelo de Projeto de
Consolidação? Como desenvolver um projeto nesse sentido?

Mais uma vez obrigado pelas suas informações.

Rogério



 Luiz,
>
> Se a questão da numeração das normas nunca foi objeto de
> regulamentação,
> nada impede que seja via Decreto do Executivo pelas razões apontadas por
> você.
>
> De qualquer sorte, é prudente uma consulta forma ao Jurídico.
>
> Ednézio Santiago
> CM Conceição do Coité - Ba
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
> Em 17 de outubro de 2012 00:35, Luiz Otávio Martins Veiga <
> lomveiga em hotmail.com> escreveu:
>
>>  Ednézio, essa possibilidade passou pela minha cabeça também.
>> Tu achas estranho um Decreto do Executivo, haja a vista a sua
>> prerrogativa
>> de sanção/veto e o controle da numeração
>> estar naquele Poder? Não existiria usurpação de função alguma e
>> tampouco
>> inovação jurídica! Ele estaria apenas regulamentando
>> e restabelecendo o procedimento correto.
>> O que achas?
>> Vamos trocando idéias por aqui.
>> Luiz Otávio - Fpolis
>>
>>
>>
>> ------------------------------
>> Date: Tue, 16 Oct 2012 19:53:01 -0300
>> From: ednezio em ednezio.com.br
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: Re: [gial] Dúvidas sobre Lei Complementar
>>
>> Luiz,
>>
>> Neste caso, seria uma Lei determinar a separação da numeração.
>>
>> Ednézio Santiago
>> CM Conceição do Coité - Ba
>>
>>
>>
>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
>> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>>
>>
>>
>> Em 16 de outubro de 2012 17:15, Luiz Otávio Martins Veiga <
>> lotavio em cmf.sc.gov.br> escreveu:
>>
>> Caro Ednézio,
>> Me permita uma sugestão?
>> A situação se ameniza uma vez que a espécie normativa foi
>> estabelecida;
>> todas são Leis Complementares e com os seus respectivos números.
>> É só iniciar uma nova numeração daqui para o futuro, com as novas
>> Leis
>> Complementares, talvez com alguma fundamentação e justificativa no
>> comunicado da sanção ou no ato da promulgação
>> pela Câmara.
>> O que achas?
>> Luiz Otávio - Fpolis
>>
>>
>> Em 16/10/2012 17:03, roger em camaravotorantim.sp.gov.br escreveu:
>> > Pois é Ednézio, não sei dizer, mas devem ser muitas. Não sei nem
>> como
>> > diferencia-las das Leis Ordinárias. Por isso recorro a ajuda dos
>> colegas.
>> >
>> >> Rogério,
>> >>
>> >> Quantas são Leis Complementares?
>> >>
>> >>
>> > Ednézio Santiago
>> >>
>> >>
>> >>
>> >> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
>> >> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>> >>
>> >>
>> >>
>> >> Em 16 de outubro de 2012 15:44,<roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
>> >> escreveu:
>> >>
>> >>> Olá Ednézio,
>> >>>
>> >>> Obrigado pela atenção.
>> >>>
>> >>> Você saberia me dizer o que poderia ser feito para regularizar essa
>> >>> situação (quanto a numeração das LC), sendo que meu município
>> tem mais
>> >>> de
>> >>> 2000 leis (desde 1965) em uma única sequência?
>> >>>
>> >>> Rogério
>> >>> Votorantim - SP
>> >>>
>> >>>> Rogério,
>> >>>>
>> >>>> As leis complementares tratam de temas especificos na forma da LOM
>> do
>> >>> seu
>> >>>> Municipio.
>> >>>>
>> >>>> Quanto a numeração, deveriam ser separadas as ordinárias das
>> >>>> complementares.
>> >>>>
>> >>>> Ednézio Santiago
>> >>>> CM Conceição do Coite - BA
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
>> >>>> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>>
>> >>>> Em 16 de outubro de 2012 14:12,<roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
>>
>> >>>> escreveu:
>> >>>>
>> >>>>> Caros amigos do Gial, sou novato nesta Comunidade. Estou
>> concluindo o
>> >>>>> curso EAD de Redação e Técnica Legislativa do Saberes, e foi o
>> >>> Professor
>> >>>>> Luis Fernando quem indicou esta comunidade para expor minhas
>> dúvidas
>> >>>>> para
>> >>>>> algumas questões do processo legislativo.
>> >>>>>
>> >>>>> Meu nome é Rogério e trabalho na Câmara Municipal de Votorantim
>> há 12
>> >>>>> anos.
>> >>>>>
>> >>>>> Gostaria de saber como funciona nos demais municípios o processo
>> de
>> >>> Lei
>> >>>>> Complementar. No âmbito municipal, em que casos ela deve ser
>> usada?
>> >>>>> Também
>> >>>>> a minha dúvida é quanto a numeração da LC, pois em meu
>> Município ela
>> >>>>> segue
>> >>>>> a sequência das Leis Ordinárias, sem nenhuma diferenciação,
>> indicando
>> >>>>> que
>> >>>>> ela é complementar?
>> >>>>>
>> >>>>> Desde já agradeço as contribuições dos colegas.
>> >>>>>
>> >>>>> Rogério.
>> >>>>>
>> >>>>> --
>> >>>>> Site da Comunidade GIAL:
>> >>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>> >>>>>
>> >>>>> Regras de participação:
>> >>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>> >>>>>
>> >>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> >>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>> >>>>>
>> >>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> >>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>> >>>>>
>> >>>> --
>> >>>> Site da Comunidade GIAL:
>> >>>> http://colab.interlegis.leg.br
>> >>>>
>> >>>> Regras de participação:
>> >>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>> >>>>
>> >>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> >>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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>> >>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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>> >>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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>> >> Regras de participação:
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>> >>
>> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
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>> >> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>> >
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>>
>>
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>> -- Site da Comunidade GIAL: http://colab.interlegis.leg.br Regras de
>> participa��o:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara
>> pesquisar o hist�rico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas Para administrar ou
>> excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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