[gial] Dúvidas sobre Lei Complementar

Luiz Otávio Martins Veiga lotavio em cmf.sc.gov.br
Terça Outubro 16 17:15:14 BRT 2012


Caro Ednézio,
Me permita uma sugestão?
A situação se ameniza uma vez que a espécie normativa foi estabelecida; 
todas são Leis Complementares e com os seus respectivos números.
É só iniciar uma nova numeração daqui para o futuro, com as novas Leis 
Complementares, talvez com alguma fundamentação e justificativa no 
comunicado da sanção ou no ato da promulgação
pela Câmara.
O que achas?
Luiz Otávio - Fpolis


Em 16/10/2012 17:03, roger em camaravotorantim.sp.gov.br escreveu:
> Pois é Ednézio, não sei dizer, mas devem ser muitas. Não sei nem como
> diferencia-las das Leis Ordinárias. Por isso recorro a ajuda dos colegas.
>
>> Rogério,
>>
>> Quantas são Leis Complementares?
>>
>>
> Ednézio Santiago
>>
>>
>>
>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
>> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>>
>>
>>
>> Em 16 de outubro de 2012 15:44,<roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
>> escreveu:
>>
>>> Olá Ednézio,
>>>
>>> Obrigado pela atenção.
>>>
>>> Você saberia me dizer o que poderia ser feito para regularizar essa
>>> situação (quanto a numeração das LC), sendo que meu município tem mais
>>> de
>>> 2000 leis (desde 1965) em uma única sequência?
>>>
>>> Rogério
>>> Votorantim - SP
>>>
>>>> Rogério,
>>>>
>>>> As leis complementares tratam de temas especificos na forma da LOM do
>>> seu
>>>> Municipio.
>>>>
>>>> Quanto a numeração, deveriam ser separadas as ordinárias das
>>>> complementares.
>>>>
>>>> Ednézio Santiago
>>>> CM Conceição do Coite - BA
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
>>>> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Em 16 de outubro de 2012 14:12,<roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
>>>> escreveu:
>>>>
>>>>> Caros amigos do Gial, sou novato nesta Comunidade. Estou concluindo o
>>>>> curso EAD de Redação e Técnica Legislativa do Saberes, e foi o
>>> Professor
>>>>> Luis Fernando quem indicou esta comunidade para expor minhas dúvidas
>>>>> para
>>>>> algumas questões do processo legislativo.
>>>>>
>>>>> Meu nome é Rogério e trabalho na Câmara Municipal de Votorantim há 12
>>>>> anos.
>>>>>
>>>>> Gostaria de saber como funciona nos demais municípios o processo de
>>> Lei
>>>>> Complementar. No âmbito municipal, em que casos ela deve ser usada?
>>>>> Também
>>>>> a minha dúvida é quanto a numeração da LC, pois em meu Município ela
>>>>> segue
>>>>> a sequência das Leis Ordinárias, sem nenhuma diferenciação, indicando
>>>>> que
>>>>> ela é complementar?
>>>>>
>>>>> Desde já agradeço as contribuições dos colegas.
>>>>>
>>>>> Rogério.
>>>>>
>>>>> --
>>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>>
>>>>> Regras de participação:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>>
>>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>>
>>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>>>
>>>> --
>>>> Site da Comunidade GIAL:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>>
>>>> Regras de participação:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>>
>>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>>>
>>>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>>>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>>
>>> --
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>>> http://colab.interlegis.leg.br
>>>
>>> Regras de participação:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>>
>>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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