[gial] Para análise e correção dos amigos Luiz Otávio, Rodrigo e Edinézio

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Terça Outubro 16 17:14:16 BRT 2012


Caros colegas, ja fiz as alterações sugeridas pelos amigos por essa razão
enviei esse documento anexo no primeiro e-mail dessa conversa. A Proposta
de Emenda a LOM eu decidi criar o § 3º no Art. 11 por entender que seja uma
segurança a mais prever tal situação na Lei maior do município. Ja no RI o
Projeto de Resolução altera apenas alguns dispositivos para adequá-lo ao §
3º criado na LOM.

Lembrei ainda de fazer algumas correções nas Justificativas das proposições
que aliás possuem quase  mesmo enunciado.

Abraços de Ino Lucas de Juripiranga/PB

Em 16 de outubro de 2012 16:11, Rodrigo Vieira
<rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:

> Ednézio, nao tinha visto. Concordo plenamente com você...
> Se nao houver essa previsão expressa na lom do município dele, é claro..
> Abs
>
> Enviado via iPhone
>
> Em 16/10/2012, às 16:07, "EDNEZIO SANTIAGO" <ednezio em ednezio.com.br>
> escreveu:
>
> Rodrigo,
>
> O Severino havia me encaminhado a LOM e RI para opinar especificamente.
>
> Minha primeira sugestão foi apenas revogar o dispositivo do RI que trata
> da votação secreta da eleição da mesa e de outras votações por deliberação
> plenária.
>
> Ednézio Santiago
> CM de Conceição do Coité - Ba.
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
> Em 16 de outubro de 2012 15:48, Rodrigo Vieira <rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:
>
>> Ednezio mais que isso, a previsão é constitucional...
>> Particularmente, a menção: "salvo os casos previstos na constituição" é
>> algo redundante, já que a CF tem que ser seguida em qualquer caso, tenha
>> previsão ou nao no projeto de lei.
>> Por esse motivo, entendo muito mais correto mencionar que somente os
>> casos de eleição da mesa será feita de forma aberta, isso evita muitos
>> problemas...
>> Outra correção que inexoravelmente deve ser feita é na justificativa,
>> pois leva a crer que todas as votações serão abertas.
>> Abs..
>>
>> Enviado via iPhone
>>
>> Em 16/10/2012, às 15:39, "EDNEZIO SANTIAGO" <ednezio em ednezio.com.br>
>> escreveu:
>>
>> Prezado Luiz Otávio,
>>
>> A casação de mandato de cargo eletivo municipal é na forma do Decreto-Lei
>> n. 201. Este instrumento determina o voto secreto. Caso a votação seja
>> aberta e cassado volta via judicial.
>>
>> Ednézio Santiago
>> CM Conceição do Coié - BA
>>
>>
>>
>>
>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>>
>>
>>
>> Em 16 de outubro de 2012 14:14, Luiz Otávio Martins Veiga <
>> lotavio em cmf.sc.gov.br> escreveu:
>>
>>>  Caro Severino,
>>> Acho inócua a redação, uma vez que a cassação de mandato já está
>>> implícita na ressalva constitucional.
>>> Assim passam a ter votação secreta apenas as deliberações que tenham
>>> imposição constitucional, tais como:
>>>
>>> -    APROVAÇÃO, APÓS ARGUIÇÃO PÚBLICA, DE TITULARES DE CARGOS QUE LEI
>>> MUNICIPAL VENHA DETERMINAR (ART. 52, INCISO III, ALÍNEA F, DA C.F.) - em
>>> caso de município que adote;
>>>
>>> -    PERDA DE MANDATO (ART. 55, § 2º, DA C.F.); E
>>>
>>> -    APRECIAÇÃO DE VETO (ART. 66 E § 4º, DA C.F.)
>>>
>>> Etendo, respeitosamente, melhor indicada a redação mais enxuta.
>>>
>>> Luiz Otávio
>>> Florianópolis
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Em 15/10/2012 21:21, EDNEZIO SANTIAGO escreveu:
>>>
>>> Severino,
>>>
>>> Que tal ficar assim:
>>>
>>> § 3º - Salvo os casos de cassação de mandato e disposição constitucional
>>> em contrária, todas as deliberações da Câmara Municipal e de suas
>>> comissões, presente a maioria absoluta de seus membros, serão tomadas
>>> através de voto aberto.
>>>
>>>
>>> Ednézio Santiago
>>> CM Conceição do Coité - Ba
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>  "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>>>
>>>
>>>
>>> Em 15 de outubro de 2012 21:08, Severino Lucas Filho <
>>> slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>>>
>>>> Gostaria de um parecer dos colegas supracitados...
>>>>
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