[gial] Dúvidas sobre Lei Complementar

roger em camaravotorantim.sp.gov.br roger em camaravotorantim.sp.gov.br
Terça Outubro 16 17:03:57 BRT 2012


Pois é Ednézio, não sei dizer, mas devem ser muitas. Não sei nem como
diferencia-las das Leis Ordinárias. Por isso recorro a ajuda dos colegas.

> Rogério,
>
> Quantas são Leis Complementares?
>
>

Ednézio Santiago
>
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
> Em 16 de outubro de 2012 15:44, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
> escreveu:
>
>> Olá Ednézio,
>>
>> Obrigado pela atenção.
>>
>> Você saberia me dizer o que poderia ser feito para regularizar essa
>> situação (quanto a numeração das LC), sendo que meu município tem mais
>> de
>> 2000 leis (desde 1965) em uma única sequência?
>>
>> Rogério
>> Votorantim - SP
>>
>> > Rogério,
>> >
>> > As leis complementares tratam de temas especificos na forma da LOM do
>> seu
>> > Municipio.
>> >
>> > Quanto a numeração, deveriam ser separadas as ordinárias das
>> > complementares.
>> >
>> > Ednézio Santiago
>> > CM Conceição do Coite - BA
>> >
>> >
>> >
>> >
>> > "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
>> > gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>> >
>> >
>> >
>> > Em 16 de outubro de 2012 14:12, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
>> > escreveu:
>> >
>> >> Caros amigos do Gial, sou novato nesta Comunidade. Estou concluindo o
>> >> curso EAD de Redação e Técnica Legislativa do Saberes, e foi o
>> Professor
>> >> Luis Fernando quem indicou esta comunidade para expor minhas dúvidas
>> >> para
>> >> algumas questões do processo legislativo.
>> >>
>> >> Meu nome é Rogério e trabalho na Câmara Municipal de Votorantim há 12
>> >> anos.
>> >>
>> >> Gostaria de saber como funciona nos demais municípios o processo de
>> Lei
>> >> Complementar. No âmbito municipal, em que casos ela deve ser usada?
>> >> Também
>> >> a minha dúvida é quanto a numeração da LC, pois em meu Município ela
>> >> segue
>> >> a sequência das Leis Ordinárias, sem nenhuma diferenciação, indicando
>> >> que
>> >> ela é complementar?
>> >>
>> >> Desde já agradeço as contribuições dos colegas.
>> >>
>> >> Rogério.
>> >>
>> >> --
>> >> Site da Comunidade GIAL:
>> >> http://colab.interlegis.leg.br
>> >>
>> >> Regras de participação:
>> >> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>> >>
>> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> >> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>> >>
>> >> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>> >>
>> > --
>> > Site da Comunidade GIAL:
>> > http://colab.interlegis.leg.br
>> >
>> > Regras de participação:
>> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>> >
>> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>> >
>> > Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial





Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL