[gial] Para análise e correção dos amigos Luiz Otávio, Rodrigo e Edinézio

Rodrigo Vieira rodrigoavare em hotmail.com
Terça Outubro 16 16:11:03 BRT 2012


Ednézio, nao tinha visto. Concordo plenamente com você...
Se nao houver essa previsão expressa na lom do município dele, é claro..
Abs

Enviado via iPhone

Em 16/10/2012, às 16:07, "EDNEZIO SANTIAGO" <ednezio em ednezio.com.br> escreveu:

> Rodrigo,
>  
> O Severino havia me encaminhado a LOM e RI para opinar especificamente.
>  
> Minha primeira sugestão foi apenas revogar o dispositivo do RI que trata da votação secreta da eleição da mesa e de outras votações por deliberação plenária.
>  
> Ednézio Santiago
> CM de Conceição do Coité - Ba.
> 
> 
> 
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito
> 
> 
> 
> 
> 
> Em 16 de outubro de 2012 15:48, Rodrigo Vieira <rodrigoavare em hotmail.com> escreveu:
> Ednezio mais que isso, a previsão é constitucional...
> Particularmente, a menção: "salvo os casos previstos na constituição" é algo redundante, já que a CF tem que ser seguida em qualquer caso, tenha previsão ou nao no projeto de lei.
> Por esse motivo, entendo muito mais correto mencionar que somente os casos de eleição da mesa será feita de forma aberta, isso evita muitos problemas...
> Outra correção que inexoravelmente deve ser feita é na justificativa, pois leva a crer que todas as votações serão abertas.
> Abs..
> 
> Enviado via iPhone
> 
> Em 16/10/2012, às 15:39, "EDNEZIO SANTIAGO" <ednezio em ednezio.com.br> escreveu:
> 
>> Prezado Luiz Otávio,
>>  
>> A casação de mandato de cargo eletivo municipal é na forma do Decreto-Lei n. 201. Este instrumento determina o voto secreto. Caso a votação seja aberta e cassado volta via judicial.
>> 
>> Ednézio Santiago
>> CM Conceição do Coié - BA
>> 
>> 
>> 
>> 
>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 
>> Em 16 de outubro de 2012 14:14, Luiz Otávio Martins Veiga <lotavio em cmf.sc.gov.br> escreveu:
>> Caro Severino,
>> Acho inócua a redação, uma vez que a cassação de mandato já está implícita na ressalva constitucional.
>> Assim passam a ter votação secreta apenas as deliberações que tenham imposição constitucional, tais como:
>> 
>> -    APROVAÇÃO, APÓS ARGUIÇÃO PÚBLICA, DE TITULARES DE CARGOS QUE     LEI MUNICIPAL VENHA DETERMINAR (ART. 52, INCISO III, ALÍNEA F, DA C.F.) - em caso de município que adote;
>> 
>> -    PERDA DE MANDATO (ART. 55, § 2º, DA C.F.); E
>> 
>> -    APRECIAÇÃO DE VETO (ART. 66 E § 4º, DA C.F.)
>> 
>> Etendo, respeitosamente, melhor indicada a redação mais enxuta.
>> 
>> Luiz Otávio
>> Florianópolis
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 
>> Em 15/10/2012 21:21, EDNEZIO SANTIAGO escreveu:
>>> 
>>> Severino,
>>>  
>>> Que tal ficar assim:
>>>  
>>> § 3º - Salvo os casos de cassação de mandato e disposição constitucional em contrária, todas as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões, presente a maioria absoluta de seus membros, serão tomadas através de voto aberto.
>>>  
>>> 
>>> Ednézio Santiago
>>> CM Conceição do Coité - Ba
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> 
>>> Em 15 de outubro de 2012 21:08, Severino Lucas Filho <slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>>> Gostaria de um parecer dos colegas supracitados...
>>> 
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