[gial] Para análise e correção dos amigos Luiz Otávio, Rodrigo e Edinézio

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Terça Outubro 16 16:07:31 BRT 2012


Rodrigo,

O Severino havia me encaminhado a LOM e RI para opinar especificamente.

Minha primeira sugestão foi apenas revogar o dispositivo do RI que trata da
votação secreta da eleição da mesa e de outras votações por deliberação
plenária.

Ednézio Santiago
CM de Conceição do Coité - Ba.



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gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>



Em 16 de outubro de 2012 15:48, Rodrigo Vieira
<rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:

> Ednezio mais que isso, a previsão é constitucional...
> Particularmente, a menção: "salvo os casos previstos na constituição" é
> algo redundante, já que a CF tem que ser seguida em qualquer caso, tenha
> previsão ou nao no projeto de lei.
> Por esse motivo, entendo muito mais correto mencionar que somente os casos
> de eleição da mesa será feita de forma aberta, isso evita muitos
> problemas...
> Outra correção que inexoravelmente deve ser feita é na justificativa, pois
> leva a crer que todas as votações serão abertas.
> Abs..
>
> Enviado via iPhone
>
> Em 16/10/2012, às 15:39, "EDNEZIO SANTIAGO" <ednezio em ednezio.com.br>
> escreveu:
>
> Prezado Luiz Otávio,
>
> A casação de mandato de cargo eletivo municipal é na forma do Decreto-Lei
> n. 201. Este instrumento determina o voto secreto. Caso a votação seja
> aberta e cassado volta via judicial.
>
> Ednézio Santiago
> CM Conceição do Coié - BA
>
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
> Em 16 de outubro de 2012 14:14, Luiz Otávio Martins Veiga <
> lotavio em cmf.sc.gov.br> escreveu:
>
>>  Caro Severino,
>> Acho inócua a redação, uma vez que a cassação de mandato já está
>> implícita na ressalva constitucional.
>> Assim passam a ter votação secreta apenas as deliberações que tenham
>> imposição constitucional, tais como:
>>
>> -    APROVAÇÃO, APÓS ARGUIÇÃO PÚBLICA, DE TITULARES DE CARGOS QUE LEI
>> MUNICIPAL VENHA DETERMINAR (ART. 52, INCISO III, ALÍNEA F, DA C.F.) - em
>> caso de município que adote;
>>
>> -    PERDA DE MANDATO (ART. 55, § 2º, DA C.F.); E
>>
>> -    APRECIAÇÃO DE VETO (ART. 66 E § 4º, DA C.F.)
>>
>> Etendo, respeitosamente, melhor indicada a redação mais enxuta.
>>
>> Luiz Otávio
>> Florianópolis
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Em 15/10/2012 21:21, EDNEZIO SANTIAGO escreveu:
>>
>> Severino,
>>
>> Que tal ficar assim:
>>
>> § 3º - Salvo os casos de cassação de mandato e disposição constitucional
>> em contrária, todas as deliberações da Câmara Municipal e de suas
>> comissões, presente a maioria absoluta de seus membros, serão tomadas
>> através de voto aberto.
>>
>>
>> Ednézio Santiago
>> CM Conceição do Coité - Ba
>>
>>
>>
>>
>>  "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>>
>>
>>
>> Em 15 de outubro de 2012 21:08, Severino Lucas Filho <
>> slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Gostaria de um parecer dos colegas supracitados...
>>>
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