[gial] Dúvidas sobre Lei Complementar

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Terça Outubro 16 15:50:06 BRT 2012


Rogério,

Quantas são Leis Complementares?

Ednézio Santiago




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gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>



Em 16 de outubro de 2012 15:44, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br> escreveu:

> Olá Ednézio,
>
> Obrigado pela atenção.
>
> Você saberia me dizer o que poderia ser feito para regularizar essa
> situação (quanto a numeração das LC), sendo que meu município tem mais de
> 2000 leis (desde 1965) em uma única sequência?
>
> Rogério
> Votorantim - SP
>
> > Rogério,
> >
> > As leis complementares tratam de temas especificos na forma da LOM do seu
> > Municipio.
> >
> > Quanto a numeração, deveriam ser separadas as ordinárias das
> > complementares.
> >
> > Ednézio Santiago
> > CM Conceição do Coite - BA
> >
> >
> >
> >
> > "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
> > gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
> >
> >
> >
> > Em 16 de outubro de 2012 14:12, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
> > escreveu:
> >
> >> Caros amigos do Gial, sou novato nesta Comunidade. Estou concluindo o
> >> curso EAD de Redação e Técnica Legislativa do Saberes, e foi o Professor
> >> Luis Fernando quem indicou esta comunidade para expor minhas dúvidas
> >> para
> >> algumas questões do processo legislativo.
> >>
> >> Meu nome é Rogério e trabalho na Câmara Municipal de Votorantim há 12
> >> anos.
> >>
> >> Gostaria de saber como funciona nos demais municípios o processo de Lei
> >> Complementar. No âmbito municipal, em que casos ela deve ser usada?
> >> Também
> >> a minha dúvida é quanto a numeração da LC, pois em meu Município ela
> >> segue
> >> a sequência das Leis Ordinárias, sem nenhuma diferenciação, indicando
> >> que
> >> ela é complementar?
> >>
> >> Desde já agradeço as contribuições dos colegas.
> >>
> >> Rogério.
> >>
> >> --
> >> Site da Comunidade GIAL:
> >> http://colab.interlegis.leg.br
> >>
> >> Regras de participação:
> >> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >>
> >> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> >> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
> >>
> >> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> >> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> >>
> > --
> > Site da Comunidade GIAL:
> > http://colab.interlegis.leg.br
> >
> > Regras de participação:
> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> >
> > Para pesquisar o histórico da lista visite:
> > http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
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> > Para administrar ou excluir sua conta visite:
> > http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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