[gial] Dúvidas sobre Lei Complementar

roger em camaravotorantim.sp.gov.br roger em camaravotorantim.sp.gov.br
Terça Outubro 16 15:44:55 BRT 2012


Olá Ednézio,

Obrigado pela atenção.

Você saberia me dizer o que poderia ser feito para regularizar essa
situação (quanto a numeração das LC), sendo que meu município tem mais de
2000 leis (desde 1965) em uma única sequência?

Rogério
Votorantim - SP

> Rogério,
>
> As leis complementares tratam de temas especificos na forma da LOM do seu
> Municipio.
>
> Quanto a numeração, deveriam ser separadas as ordinárias das
> complementares.
>
> Ednézio Santiago
> CM Conceição do Coite - BA
>
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download
> gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
> Em 16 de outubro de 2012 14:12, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br>
> escreveu:
>
>> Caros amigos do Gial, sou novato nesta Comunidade. Estou concluindo o
>> curso EAD de Redação e Técnica Legislativa do Saberes, e foi o Professor
>> Luis Fernando quem indicou esta comunidade para expor minhas dúvidas
>> para
>> algumas questões do processo legislativo.
>>
>> Meu nome é Rogério e trabalho na Câmara Municipal de Votorantim há 12
>> anos.
>>
>> Gostaria de saber como funciona nos demais municípios o processo de Lei
>> Complementar. No âmbito municipal, em que casos ela deve ser usada?
>> Também
>> a minha dúvida é quanto a numeração da LC, pois em meu Município ela
>> segue
>> a sequência das Leis Ordinárias, sem nenhuma diferenciação, indicando
>> que
>> ela é complementar?
>>
>> Desde já agradeço as contribuições dos colegas.
>>
>> Rogério.
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
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