[gial] Fim do voto secreto na Câmara de Vereadores.

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Segunda Outubro 15 18:45:20 BRT 2012


Meus caros colegas Luis Otávio e Rodrigo Pinto, quero agradecer pela
contribuição nessa discussão, vejo com tranquilidade as sugestões dos
colegas que visam aperfeiçoar o Projeto. Quanto ao Art. 11 da nossa LOM,
não havia observado suas emendas que criaram os § 1º e 2º, estou com uma
cópia antiga motivo pelo qual optei erradamente pelo "Parágrafo único" o
que na verdade deve ser mesmo § 3º e ja corrigie o Projeto.

Sobre a CF, de fato ainda persistem a obrigatoriedade do voto secreto para
o veto e para cassação de mandato de parlamentares, infelizmente teremos
que esperar um pouco mais até que essas PECs se transformem em EC.

De qualquer maneira foi ótima a discussão e agradeço pela grande
contribuição dada por todos os participantes.

Abraços de Ino Lucas de Juripiranga-PB

Em 15 de outubro de 2012 16:04, Rodrigo Vieira
<rodrigoavare em hotmail.com>escreveu:

> Severino, com razão o colega Luiz Otávio... aliás lendo agora a
> justificativa do seu projeto, a ideia é a eliminação total do voto secreto,
> mas como dito, isso não é possível, face ao princípio da simetria
> constitucional.
> Na minha concepção deveria somente propor o projeto para eliminar a
> votação secreta para o caso de eleição da mesa, para evitar interpretações
> dúbias futuramente.
> É certo que tramita PECs no Senado para eliminação total da votação
> secreta, mas enquanto essas PECs não virarem EC, não será possível nos
> demais casos.
> Abs.
>
> ------------------------------
> Date: Mon, 15 Oct 2012 14:52:28 -0300
> From: lotavio em cmf.sc.gov.br
>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Fim do voto secreto na Câmara de Vereadores.
>
> Caro amigo Severino Lucas,
> Entendo que está em jogo, acima de tudo, as regras constitucionais do
> processo legislativo quanto ao sistema de votações. Normatizar a questão na
> Lei Orgânica permite exercer o princípio da simetria com a Constituição
> Federal e, posteriormente, realinhar os dispositivos regimentais vigentes.
> Assim acho não ser pertinente o art. 2º da proposta, porque a constituição
> ainda mantém votação secreta para o veto no processo legislativo federal,
> razão da ressalva no parágrafo único do art. 11 proposto, que na verdade
> deve ser § 3º, uma vez que o art. 11 já possui dois parágrafos. Correto?
> Continuo à disposição da lista e presto meus respeitos a todos os
> participantes.
> Luiz Otávio Martins Veiga
> Técnico Legislativo
>
>
>
>
>
> Em 14/10/2012 15:07, Severino Lucas Filho escreveu:
>
> Amigo edinézio e companheiros do GIAL estou enviando arquivo com um MODELO
> de Proposta a LOM que preparei após ler as contribuições enviadas pelo
> amigo Luiz Otávio e após pesquisa no Google quando me deparei com uma
> proposta dessa aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
>
> Gostaria de que esta proposição fosse aperfeiçoada pelos colegas da Lista.
>
> agradece Ino Lucas de Juripiranga/PB
>
> Em 14 de outubro de 2012 13:13, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com.br>escreveu:
>
> Severino,
>
> Sua LOM não trata de voto secreto para matéria legislativa e eleição da
> mesa. Assim, basta alterar o RI, como segue:
>
> PROJETO DE RESOLUÇÃO N. ______/2012
>
>
>
> Modifica o Regimento Interno.
>
>
>
> O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURIPIRAGA, ESTADO DA PARAÍBA, faz
> saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte
>
>
>
>
>
> RESOLUÇÃO:
>
>
>
>
>
> Art. 1º - Ficam revogados os incisos IV e VII, do § 3º, do Art. 164, da
> Resolução n. 02, de 26 de dezembro de 1991 – Regimento Interno da Câmara
> Municipal.
>
>
>
>                 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor n da de sua
> publicação.
>
>
>
>
>
>
> Atenciosamente,
>
>
> Ednézio Santiago
>
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
>  Em 14 de outubro de 2012 11:44, Severino Lucas Filho <
> slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>
>  Edinézio meu amigo, no site da Câmara não está disponível o RI e sim a
> LOM, pois o REgimento eu te enviei no mesmo e-mail como arquivo é só
> verificar!
>
> Olha, teve um companheiro que me enviou cópia de sua LOM e eu pude
> perceber que um dispositivo que foi criado nela é muito oportuno, gostaria
> que pudéssemos conversar sobre o assunto, no bate papo do gmail.
>
> Abraços...
>
>
> Em 14 de outubro de 2012 11:21, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com.br>escreveu:
>
> Severino,
>
> Fui no site da sua Câmara e não localizei o Regimento Interno!
>
> Ednézio Santiago
>
>
>
>
> "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
> Em 13 de outubro de 2012 20:21, Severino Lucas Filho <
> slucasfilho em gmail.com> escreveu:
>
>  Prezado amigo Ednézio Santiago, agradeço profundamente pela força que
> você se dispõe a nos dar na elaboração desse Projeto que visa implantar o
> fim do voto secreto em todas as matérias em nossa Câmara Municipal.
>
> Em atendimento a sua solicitação segue arquivo do nosso Regimento Interno
> e quero lhe dizer que a nossa Lei Orgânica Municipal está disponível em
> nosso Portal da Transparência:
> http://www.cmjuripiranga.pb.gov.br/leis/Lei%20Organica.htm.pdf
>
> Agradeço a gentileza da ajuda e me coloco a disposição no que for
> necessário.
>
> Abraços de Ino Lucas...
>
>
> Em 12 de outubro de 2012 23:22, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com.br>escreveu:
>
>  Severino,
> Para elaborar um projeto neste sentido preciso conhecer a LOM e o Reg.
> Interno.
> Mande estas normas que retornarei o projeto adequado a sua realidade
> legislativa.
> Atenciosamente,
> Ednézio Santiago       075-8173-9398     (*) Usando smartfone.
> PUBLICAMOS DIÁRIOS OFICIAIS
> www.diariooficialdomunicipio.com.br
> Visite www.psicorpo.com.br
>
> Em out 12, 2012 10:02 PM, "Severino Lucas Filho" <slucasfilho em gmail.com>escreveu:
>
>
>
> Ino Lucas de Juripiranga-PB
>
> Caríssimos amigos (as) do GIAL
>
> Aqui na Câmara Municipal de Juripiranga os Vereadores me solicitaram uma
> ajuda de vocês no sentido de nos enviar um MODELO de PL e ou Proposta de
> Emenda a LOM que possa por o FIM DO VOTO SECRETO nas matérias da "Casa"
> principalmente para eleição dos membros da Mesa Diretora;
>
> A proposição tramitará como de autoria coletiva de todos os nove
> vereadores para não haver discordancia na hora das discussões e do voto.
>
> Espero contar com a contribuição dos amigos do GIAL. De preferência com a
> devida urgência que o curto período exige.
>
> Abraços de Ino Lucas de Juripiranga.
>
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