[gial] RES: CONSULTA URGENTE

Luiz Otávio Martins Veiga lotavio em cmf.sc.gov.br
Terça Novembro 27 15:22:22 BRST 2012


A indagação do Ednézio, quanto ao caso concreto, é determinante. Entendo 
que em hipótese alguma. Alínea d do inciso II do art. 54 da C.F.
Luiz Otávio Martins Veiga
Câmara Municipal de Florianópolis






Em 27/11/2012 13:56, Mateus Prado escreveu:
>
> Em Diadema- SP, uma vereadora articulou mudanças na lei municipal para 
> assumir mandato de Deputada Estadual, que era suplente, e manter o 
> cargo de Vereadora.
>
> *De:*gial-bounces em listas.interlegis.gov.br 
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *EDNEZIO 
> SANTIAGO
> *Enviada em:* terça-feira, 27 de novembro de 2012 13:50
> *Para:* Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
> *Assunto:* Re: [gial] CONSULTA URGENTE
>
> Qual a situação especifica?
>
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Santiago
> Conceição do Coité - Ba
>
> Cel.: 75 81739398
>
>
>       "Música Baiana?" já disponível para compra ou download gratuito
>       <http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>
>
>
>
>
> Em 26 de novembro de 2012 12:57, <asevedojro em bol.com.br 
> <mailto:asevedojro em bol.com.br>> escreveu:
>
> É admissivel o Vereador assumir outro cargo eletivo, mesmo 
> temporariamente.
>
> ASEVEDO
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
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