[gial] Sessão Plenária

Luiz Otávio Martins Veiga lomveiga em hotmail.com
Domingo Novembro 11 12:24:54 BRST 2012


Olá Severino, tudo bem? Primeiramente gostaria de cumprimentá-lo pela excelente palestra que proferisse no I Engial. Foi de uma clareza imensa o que transmisse sobre as dificuldades das Câmaras Municipais de pequeno porte, mas, acima de tudo, sensibilizou-nos o teu idealismo quanto a necessária qualificação técnica como apoio ao exercício do mandato.
E já que invocaste o princípio da dúvida e do questionamento como salutar a qualquer debate, transmito a minha percepção sobre a expressão "Sessão". O assunto foi rapidamente abordado por lá e a gente tem a possibilidade de continuar esgotando por aqui. É bem oportuno porque este ponto foi tratado em recente estudo de reforma de nosso Regimento Interno. Temos um entendimento, inclusive com um certo consenso entre os colegas de trabalho, de que 
as reuniões da Câmara são popularmente conhecidas como “sessões”. Porém o termo  correto deve ser "Reunião Plenária". Fundamentamos isso no seguinte: a palavra “sessão”, tanto na Constituição Federal como na Estadual e na Lei Orgânica do Município, designa um conjunto de reuniões plenárias. Por isso, as citações “sessão legislativa” (CF, art. 57, § 2.º e C.E., art. 46, § 2.º) e “sessão preparatória” (C.F., art. 57, § 4.º, e C.E., art. 46, § 3.º). Dentro da mesma linha de raciocínio, entendemos que "Sessão Legislativa" corresponde ao período anual de reuniões. O art. 47 de nossa Lei Orgânica diz: "Art. 47 A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em sua sede, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro e, em período extraordinário, sempre que convocada na forma da lei." Evidencia também o termo "Reunião". 
O que vocês acham?
Um grande abraço e vamos torcer para um novo encontro presencial em breve.
O meu reconhecimento à equipe do Interlegis pela relevante temática e a competente exposição dos painelista na programação do I Engial.
Foi um prazer muito grande estar em contato com novos colegas comprometidos com o desenvoilvimento da administração legislativa.
Abraços a todos.
Luiz Otávio Martins Veiga
Câmara Municipal de Florianópolis
 

 



Date: Sun, 11 Nov 2012 09:52:31 -0200
From: slucasfilho em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Sessão Plenária

Prezados amigos (as) do GIAL. Diante das colaborações do Luis Fernando, do Joadson e demais companheiros de ideal legislativo, precisamos agora estimular as Câmaras Municipais a utilizarem a nomenclatura correta "Sessão Plenárias" quando na divulgação e publicação de noticiários e/ou mesmo para convites à autoridades quando para se fazerem presentes nas sessões.

OBS:
Aristóteles, Influente filósofo grego, discípulo de Platão nos deixou-nos importantes frases para a nossa reflexão e uma delas nos chama mais a atenção no sentido de que é correto buscarmos dirimir nossas dúvidas quando o objetivo é o de aprender para melhorar o ambiente que frequentamos ou estamos. Ele diz: 

"A dúvida é o principio da sabedoria."

Aristóteles




Em 9 de novembro de 2012 08:39, <roger em camaravotorantim.sp.gov.br> escreveu:

Obrigado a todos os colegas que opinaram sobre essa questão.

Abraços

Rogério




> Estimado Rogério,
> Normalmente, é utilizada a expressão "sessão plenária" com objetivando a
> reunião de todos os vereadores em um ambiente capaz de serem
> desenvolvidas
> as atividades da Casa, contudo, essas atividades são referendadas pela
> natureza.
> Quanto à natureza, as sessões plenárias são:
> 1) ordinárias, as que se destinam a discussão e votação das matérias
> constantes da pauta, além de propiciar o uso da palavra;
> 2) extraordinárias, as que se destinam a apreciação de matérias
> exclusivamente objeto da convocação;
> 3) solenes, as que se destinam a comemorações de datas festivas e outras
> solenidades, conforme o Regimento;
> 4) especiais, as que se destinam a eventos especiais, confundindo-se com
> as
> solenes, dependendo do que prevê o Regimento,
> Abraço virtual do Luís Fernando
>
> Em quarta-feira, 7 de novembro de 2012, escreveu:
>
>> Caros amigos do Gial,
>>
>> alguém sabe informar se esta correto usar a expressão Sessão Plenária
>> quando nos referimos às Sessões Ordinárias da Câmara.
>>
>> Rogério
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