[gial] PERGUNTA

JADSON SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Quarta Novembro 7 17:47:40 BRST 2012


Saudações Asevedo e Elcio Mesquita.

Tanto as Resoluções quanto os Decretos Legislativos, geralmente
recebem numeração sequencial em ordem crescente, identificando o ano.
Exemplo: Resolução 001/2011 ou Decreto Legislativo nº 04/2012 em cada
exercício legislativo.
Ao contrário das Leis Ordinárias e Complementares que devem ter
numeração sequencial infinita, conforme o inciso II do art. 2º da Lei
Complementar Federal nº 95/98 que, dispõe sobre a elaboração, a
redação, a alteração e a consolidação das leis.

Um forte abraço.

Jadson Alves
Assessor Técnico-Legislativo
Assembléia do Estado de Sergipe
Câmara de Vereadores de Japaratuba - Sergipe

Em 07/11/12, Elcio Mesquita<elciomesquita em gmail.com> escreveu:
> Saudações azevedo.
>
> Seguem sim. São numeradas em ordem sequencial especificando-se o ano.
>
>
> Abraço
>
>
> 2012/11/7 <asevedojro em bol.com.br>
>
>> Companheiros,
>>
>> A numeração de RESOLUÇÃO obdece o mesmo critério das Leis?
>>
>> ASEVEDO
>> CM BARRA DO CORDA/MA
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
>
> --
> Elcio Mesquita de Souza Junior
> Câmara Municipal de Ribeirão Preto
> Assessoria de Elaboração Legislativa
> Tels:(16) 3607-4054 e (16) 8215-5525
>
>
> *Não há amigo desnecessário ou inimigo inofensivo.*
>



Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL