[gial] Vício de iniciativa

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Quinta Novembro 1 16:34:35 BRST 2012


Wesley,

Fico imaginando a guerra que seria nas Câmaras Municipais se o Vereador
fosse liberado para iniciar os projetos de
lei que lhe são vedados.


Atenciosamente,

Ednézio Santiago
Conceição do Coité - Ba

Cel.: 75 81739398

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gratuito<http://www.camara-musicabaiana.blogspot.com>



Em 31 de outubro de 2012 17:10, wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com>escreveu:

>  Caros colegas, trago mais uma questão para reflexão e discussão deste
> grupo.
>
> Sabedores somos que , a prerrogativa de iniciar o processo legislativo de
> leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos
> na administração direta ou autárquica
> e que fixem ou aumentem a sua remuneração, organização administrativa;
> matéria tributária e orçamentária; serviços públicos; criação, estruturação
> e atribuições dos Ministérios e órgãos da administrativa pública,
> é exclusiva do Chefe do Executivo; Contudo a matéria já existente no campo
> jurídico ( LEI ), havendo a necessidade de alteração/modificação, ainda sim
> se mantém essa prerrogativa quanto a iniciativa exclusivista ou
> pode um membro do legislativo trazer para si a iniciativa da matéria
> modificadora da Lei em vigor?
>
>
> Aguardo os comentários.
>
> Wesley Dias Santos
> Câmara Municipal de Taiobeiras.
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
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