[gial] RES: MESA DIRETORA

JOSELENE FERREIRA joselenefferreira em hotmail.com
Terça Maio 22 22:40:32 BRT 2012


bem, Alexandre, tenho q levar ao conhecimento da tesouraria os dispositivos que me informou. Até o momento o subsídio geralmente é fixado em resolução, seis meses antes do mandato seguinte em valor único, sendo um valor para o presidente e outro valor para os demais vereadores. Mas sobre os dispositivos citados por ti, darei ciencia a tesouraria q está cuidando do projeto q irá para o plenário em breve. Mas analisando os dispositivos, pode o Presidente ter um subsidio bem maior em relação aos vereadores? Obrigada das informações. Espero retorno. Joselene.
 From: ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Tue, 22 May 2012 20:50:34 -0300
Subject: [gial] RES:  MESA DIRETORA

















Joselene, como o
Tribunal de Contas daí aprova as contas da CM? Tem como verificar o parecer do
TCM sobre tal pagamento? Eles citam o artigo 39, §4º da Constituição Federal?

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e
das fundações públicas. (Vide
ADIN nº 2.135-4)

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os
Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba
de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o
disposto no art. 37, X e XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
19, de 1998)



 

 

Grato

 

Alexandre Assolini – Agente Técnico
Legislativo











De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
[mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de JOSELENE FERREIRA

Enviada em: terça-feira, 22 de
maio de 2012 19:06

Para:
gial em listas.interlegis.gov.br

Assunto: Re: [gial] MESA DIRETORA



 



Olá, Asevedo

 

Acredito q este este dispositivo esteja previsto na lei organica de seu
municipio, pois na Câmara onde atuo somente o Presidente tem subsidio
diferente dos demais vereadores, acrescido de 50% referente a sua
competencia na função de presidente e por ser responsavel ordenador de
despesas.  





 





Att.





 





Joselene 





CM Papanduva/SC





 





 









Date: Tue, 22 May 2012 09:27:04 -0300

From: asevedojro em bol.com.br

To: gial em listas.interlegis.gov.br

Subject: [gial] MESA DIRETORA



Companheiros do Gial



O subsidio pago aos membros da Mesa Diretora de suas Câmaras é diferenciado dos
demais vereadores?





Asevedo

CM Barra do Corda



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