[gial] Nulidade de ato legislativo

JADSON SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Segunda Maio 14 16:49:11 BRT 2012


Wesley, diante dos esclarecientos dos colegas Ednézio e Rodrigo torna-se
desnecessária mais alguma intervenção. Portanto, os encaminhamentos são os
por eles sugeridos.
E a orientação a vc e aos colegas é a de, toda vez que recepcionar uma
propositura, observar em seu texto se há revogação de alguma norma e se a
mesma é cabível, ou se há, no ordenamento jurídico do município, norma
semelhante, para evitar dicotomia juridica.
Um forte abraço a todos.
Jadson Alves
Assessor Técnico-Legislativo
Assemblea Legislaiva do Estado de Sergipe

Em 14 de maio de 2012 16:02, EDNEZIO SANTIAGO <ednezio em ednezio.com.br>escreveu:

> Wesley,
>
> O Processo Legislativo não deve ser interrompido. Então, neste caso, a
> melhor solução é o Presidente remeter o Projeto de Lei aprovado ao
> Prefeito, esclarecendo o ocorrido. O Prefeito veta e a Câmara acata o Veto.
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Santiago
> Conceição do Coité - Ba.
>
>
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para pesquisar o histórico da lista visite:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>
> Para administrar sua conta visite:
> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20120514/96c4faa1/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL