[gial] RES: Prazo para aprovação de Emenda a LOM

Severino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Terça Maio 8 08:10:26 BRT 2012


OK. Amigos, as orientações foram seguidas e assim foi feito graças a DEUS a
Proposta de Emenda foi aprovada por unânimidade em 1º turno na Sessão
Ordinária desta segunda-feira (07) à noite.

Passamos também agora a discutir e votar o Projeto de Resolução para
adequar o Regimento Interno que até então também prevê a reeleição.

E aí pergunto devemos cumprir todos os prazos regimentais para aprová-la ou
isso não vai fazer a diferença?

Abraços do vereador Ino Lucas - Juripiranga-PB

Em 7 de maio de 2012 09:15, Alexandre Assolini <
ahassolini em camararibeiraopreto.sp.gov.br> escreveu:

>   Esta parte do RI daí é matreiro, hein... rs.****
>
> ** **
>
> Note que, se não for do interesse do Presidente (e neste caso ele deve ter
> algum interesse), ele ‘atrasa’ a nomeação desta Comissão. Veja o entre
> vírgulas “a partir de sua constituição”.****
>
> ** **
>
> Mas sobre a pergunta, o André e o Jadson tem razão.****
>
> ** **
>
> Por exemplo, no mesmo dia que constituirem a Comissão, esta poderá se
> reunir e já emitir parecer sobre o mérito, que o tema é bom, blá-blá-blá e
> já deixar a cargo do Presidente tomar o próximo passo que será designar
> datas para votação da mesma em plenário (outra parte de todos os Regimentos
> que deixam a cargo do Presidente colocar ou não em votação tais temas).***
> *
>
> ** **
>
> At.,****
>  ------------------------------
>
> ASTEL – CMRP****
>
> Alexandre Assolini – Agente Técnico Legislativo****
>   ------------------------------
>
> *De:* gial-bounces em listas.interlegis.gov.br [mailto:
> gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] *Em nome de *Severino Lucas Filho
> *Enviada em:* domingo, 6 de maio de 2012 22:58
>
> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
> *Assunto:* [gial] Prazo para aprovação de Emenda a LOM
> ****
>
>  ** **
>
> Caros amigos e nobres amigas do GIAL.
>
>
> Estamos nesse momento discutindo uma proposta de Emenda a LOM em nosso
> município que Dispõe sobre o Fim da Reeleição para o Cargo de Presidente da
> Mesa Diretora.
>
> A matéria ja foi lida em Plenário e com uma semana foi aprovado o parecer
> da Comissão de Justiça e Redação, pela sua admissibilidade.
>
> Ja foi criada uma Comissão Especial para exame de mérito como diz o RI no
> § 2º do Art. 177.
>
> Art. 177. ........................****
>
> "§ 2º - Admitida a proposta, o Presidente designará Comissão Especial para
> o exame de mérito da proposição, a qual terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
> partir de sua constituição, para proferir parecer."****
>
> ** **
>
> A minha pergunta é a seguinte: Desde que todos os vereadores concordem, *
> existe* algum impedimento em aprovar essa matéria *antes *do prazo de 30
> dias, de que fala a redação supra-citada, ou deve-se mesmo cumprir tal
> prazo?****
>
> ** **
>
> ** **
>
> ** **
>
> ** **
>
> ** **
>
> ** **
>
> --
> Site da Comunidade GIAL:
> http://colab.interlegis.leg.br
>
> Regras de participação:
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>
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